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ALMT entrega 112 moções de aplausos a líderes religiosos

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (11), sessão especial para entrega de moção de aplausos a 112 líderes religiosos pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

O autor das homenagens deputado Elizeu Nascimento (PL), falou da importância desses religiosos que trabalham em prol dos menos favorecidos ou em situação de vulnerabilidade, além da evangelização em diversos locais, levando a palavra de Deus.

“Essas pessoas, na maioria delas, têm um envolvimento cristão, com alguma denominação de igreja, e que fazem esse trabalho social em várias partes da cidade. São diversas frentes de trabalho, na orientação das questões de prostituição, evangelização nos locais onde há tráfico de droga, e acolhendo pessoas que muitas vezes querem desistir da vida”, explicou o parlamentar.

Deputado Elizeu Nascimento acrescentou também que essas pessoas que evangelizam e trabalham em projetos sociais em prol dos menos favorecidos “são verdadeiros anjos”.

“Esses pastores, missionários, são pessoas iluminadas que merecerem nossas homenagens. Todo esse trabalho é feito através da parte social, governamental e não governamental, e nós precisamos dar o apoio, o incentivo para que sigam nesse caminho. Muitas vezes a pessoa está ali em um momento frágil espiritual, físico e mental, e precisando de uma abordagem que traga uma palavra de conforto”, enfatizou o deputado

Matias Lopes da Luz é presbítero da igreja Assembleia de Deus- Nova Aliança. Há 10 anos ele desenvolve trabalho com jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). Ele falou do reconhecimento do deputado Elizeu por esse trabalho de evangelização.

“Temos grandes mudanças e transformações no Pomeri, vamos lá toda semana, pregamos o evangelho. Recebo essa honraria com muita alegria, mas toda honra eu devo a Deus que tem feito transformações na vida das pessoas”, disse Matias.

Missionária da Igreja Batista Nacional (IBN), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Cláudia José foi uma das homenageadas. Ela falou do trabalho de cura e libertação que desenvolve.

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‘É muito válida e esperada essa homenagem. Tenho muita gratidão por tudo isso. Essas pessoas que hoje estão aqui são comprometidas com almas, com vidas, seja no trabalho da parte interna da igreja ou externa, com mulheres vulneráveis e moradores de ruas. São projetos benéficos que cuidam da sociedade”, declarou Cláudia.

O pastor da igreja Assembleia de Deus, Evandro Balduino, realiza um projeto social na região central de Várzea Grande, conhecida como Zero KM. “Nós trabalhamos com a Missão Zero, que é o resgate de vidas, pessoas molestadas quando crianças e é nesse local que buscamos resgatar a dignidade dessas pessoas, levar uma palavra de amor e carinho e tentar devolvê-los a vida familiar e a sociedade”, explicou Evandro.

Homenageados

Adriana Alves de Oliveira

Adriano Bueno Ribeiro

Alesandro Daniel de Souza

Allane Débora Rondon Alves

Amizadai Pinheiro

Ana Cristina Leventi

Arizete Ribeiro Moura Gonçalves *

Benedito José Nepomuceno Siqueira

Camilla Miranda Sales Pinto

Carla Dayane Araujo do Carmo

Carla Leandra S Freitas

Carlos Rogério Moreira

Carmem Vitorino da Silva e Oliveira

Caroline Guimaraes Rodrigues Lima

César Augusto Silva Pinto

Claudia Ap.José de Souza

Cleide Coutinho

Cleonice Ponce Fernandes

Creuza Conceição de Arruda

Creuzinete Araújo Santana Siqueira

Daiana Carla das Neves Borges

Darluce Ferreira Cunha

Diego Balduino

Dorama Ramos de Paula

Edson Barbosa Ferreira

Eliane Cândida Ferreira

Eliézer Mattos Borges

Elson Luiz Sousa

Elysangela Aparecida Barbosa

Emanuela Paula da Cruz Castro

Erásio César Magalhães

Eva Regina Rodrigues de Brito

Evandro Balduino

Evanilda Miranda

Fábio Rocha

Fábio Senna

Felipe Felix da Costa Olimpo

Flávia Assis de Souza

Flavio do Carmo Silva

Florêncio Parabá

Francisco Antunes do Carmo –

Geraldo Wagner Souza Nascimento

Giovana de Abreu Seixas Pereira

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Helaine Araújo da Nóbrega Lira

Huda Morais de Araújo Cortes

Ianamar Ponce Fernandes Silva

Iara Delfina Martins Nascimento

Ipocran Fernando Galdino Alves

Ivone Borges Sousa

Izabel Valdevino Teixeira

Jairo Cravo Alves

Janilso Martins Soares da Silva

Jaqueline Ribeiro de Oliveira Russo

Jean Carlo de Souza Pereira

Jemina Rodrigues de Oliveira Soares

Joana Freitas de Souza

José Antonio da Silva Alvarenga

Josiane Santos de Figueiredo

Josiclea Maria José

Julio Cesar da Costa Alencar

Katiuscia Giordani A. Mello

Laryssa Cristina Leite Bianquim

Laurimar Aparecida Silva Martins

Lazaro Cantuarie Leventi Amorim

Leila Leventi

Leydyany Jhenneffer Chaves

Lourrane Raquel P de Araújo

Luara Cristina Gonçalves Dias

Lucas Souza Fonseca

Lucia Andréa dos Santos Miranda

Lúcia Pereira

Luciano Freiria de Oliveira

Maira Fernanda M. Calcanhoto

Marcia Cristina Mendes de Souza

Marcilene Francisca da Silva Vieira

Marcio Gonçalo de Lima

Marcos Aurélio de Paula Presbitero

Maria Andréia Gusmão

Maria Aparecida de Oliveira

Maria Lúcia de Arruda Silva

Marilú Monteiro

Mariluce Silva Aguiar

Marisbelg Fernandes de Melo

Marizete Ribeiro Moura Gonçalves

Matias Lopes da Luz

Meire Carvalho Alves

Mirela Nogueira dos Santos

Natalice Maria da Costa Silva

Natanael Ponciano da Silva

Olinei Ivo da Silva

Orosino Alves Cortes

Osvaldo de Araújo Coutinho

Parailio Borba Neto

Patricia Pereira Nascimento

Plinio José Gonçalves

Priscila Leventi

Renato Soares Pereira

Ricardo Rondon da Silva Júnior

Rita De Cássia da Silva Martins

Roberto César Almeida

Rodrigo Caetano Xavier

Rosa Domingues da Silva Saudação

Rosa Maria de Lima Costa

Sirlene Renier de Laia

Soyanne Almeida Santana

Ten. Cel. Mauriti de Campos Lima

Thiago André da Nóbrega Lira

Udenil do Carmo Souza Da Silva

Valdezir dos Santos –

Vera Gomes da Silva Contadora

Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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