Política MT
ALMT entrega 112 moções de aplausos a líderes religiosos
Publicado em
12 de dezembro de 2024por
Da Redação
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (11), sessão especial para entrega de moção de aplausos a 112 líderes religiosos pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.
O autor das homenagens deputado Elizeu Nascimento (PL), falou da importância desses religiosos que trabalham em prol dos menos favorecidos ou em situação de vulnerabilidade, além da evangelização em diversos locais, levando a palavra de Deus.
“Essas pessoas, na maioria delas, têm um envolvimento cristão, com alguma denominação de igreja, e que fazem esse trabalho social em várias partes da cidade. São diversas frentes de trabalho, na orientação das questões de prostituição, evangelização nos locais onde há tráfico de droga, e acolhendo pessoas que muitas vezes querem desistir da vida”, explicou o parlamentar.
Deputado Elizeu Nascimento acrescentou também que essas pessoas que evangelizam e trabalham em projetos sociais em prol dos menos favorecidos “são verdadeiros anjos”.
“Esses pastores, missionários, são pessoas iluminadas que merecerem nossas homenagens. Todo esse trabalho é feito através da parte social, governamental e não governamental, e nós precisamos dar o apoio, o incentivo para que sigam nesse caminho. Muitas vezes a pessoa está ali em um momento frágil espiritual, físico e mental, e precisando de uma abordagem que traga uma palavra de conforto”, enfatizou o deputado
Matias Lopes da Luz é presbítero da igreja Assembleia de Deus- Nova Aliança. Há 10 anos ele desenvolve trabalho com jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Pomeri). Ele falou do reconhecimento do deputado Elizeu por esse trabalho de evangelização.
“Temos grandes mudanças e transformações no Pomeri, vamos lá toda semana, pregamos o evangelho. Recebo essa honraria com muita alegria, mas toda honra eu devo a Deus que tem feito transformações na vida das pessoas”, disse Matias.
Missionária da Igreja Batista Nacional (IBN), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Cláudia José foi uma das homenageadas. Ela falou do trabalho de cura e libertação que desenvolve.
‘É muito válida e esperada essa homenagem. Tenho muita gratidão por tudo isso. Essas pessoas que hoje estão aqui são comprometidas com almas, com vidas, seja no trabalho da parte interna da igreja ou externa, com mulheres vulneráveis e moradores de ruas. São projetos benéficos que cuidam da sociedade”, declarou Cláudia.
O pastor da igreja Assembleia de Deus, Evandro Balduino, realiza um projeto social na região central de Várzea Grande, conhecida como Zero KM. “Nós trabalhamos com a Missão Zero, que é o resgate de vidas, pessoas molestadas quando crianças e é nesse local que buscamos resgatar a dignidade dessas pessoas, levar uma palavra de amor e carinho e tentar devolvê-los a vida familiar e a sociedade”, explicou Evandro.
Homenageados
Adriana Alves de Oliveira
Adriano Bueno Ribeiro
Alesandro Daniel de Souza
Allane Débora Rondon Alves
Amizadai Pinheiro
Ana Cristina Leventi
Arizete Ribeiro Moura Gonçalves *
Benedito José Nepomuceno Siqueira
Camilla Miranda Sales Pinto
Carla Dayane Araujo do Carmo
Carla Leandra S Freitas
Carlos Rogério Moreira
Carmem Vitorino da Silva e Oliveira
Caroline Guimaraes Rodrigues Lima
César Augusto Silva Pinto
Claudia Ap.José de Souza
Cleide Coutinho
Cleonice Ponce Fernandes
Creuza Conceição de Arruda
Creuzinete Araújo Santana Siqueira
Daiana Carla das Neves Borges
Darluce Ferreira Cunha
Diego Balduino
Dorama Ramos de Paula
Edson Barbosa Ferreira
Eliane Cândida Ferreira
Eliézer Mattos Borges
Elson Luiz Sousa
Elysangela Aparecida Barbosa
Emanuela Paula da Cruz Castro
Erásio César Magalhães
Eva Regina Rodrigues de Brito
Evandro Balduino
Evanilda Miranda
Fábio Rocha
Fábio Senna
Felipe Felix da Costa Olimpo
Flávia Assis de Souza
Flavio do Carmo Silva
Florêncio Parabá
Francisco Antunes do Carmo –
Geraldo Wagner Souza Nascimento
Giovana de Abreu Seixas Pereira
Helaine Araújo da Nóbrega Lira
Huda Morais de Araújo Cortes
Ianamar Ponce Fernandes Silva
Iara Delfina Martins Nascimento
Ipocran Fernando Galdino Alves
Ivone Borges Sousa
Izabel Valdevino Teixeira
Jairo Cravo Alves
Janilso Martins Soares da Silva
Jaqueline Ribeiro de Oliveira Russo
Jean Carlo de Souza Pereira
Jemina Rodrigues de Oliveira Soares
Joana Freitas de Souza
José Antonio da Silva Alvarenga
Josiane Santos de Figueiredo
Josiclea Maria José
Julio Cesar da Costa Alencar
Katiuscia Giordani A. Mello
Laryssa Cristina Leite Bianquim
Laurimar Aparecida Silva Martins
Lazaro Cantuarie Leventi Amorim
Leila Leventi
Leydyany Jhenneffer Chaves
Lourrane Raquel P de Araújo
Luara Cristina Gonçalves Dias
Lucas Souza Fonseca
Lucia Andréa dos Santos Miranda
Lúcia Pereira
Luciano Freiria de Oliveira
Maira Fernanda M. Calcanhoto
Marcia Cristina Mendes de Souza
Marcilene Francisca da Silva Vieira
Marcio Gonçalo de Lima
Marcos Aurélio de Paula Presbitero
Maria Andréia Gusmão
Maria Aparecida de Oliveira
Maria Lúcia de Arruda Silva
Marilú Monteiro
Mariluce Silva Aguiar
Marisbelg Fernandes de Melo
Marizete Ribeiro Moura Gonçalves
Matias Lopes da Luz
Meire Carvalho Alves
Mirela Nogueira dos Santos
Natalice Maria da Costa Silva
Natanael Ponciano da Silva
Olinei Ivo da Silva
Orosino Alves Cortes
Osvaldo de Araújo Coutinho
Parailio Borba Neto
Patricia Pereira Nascimento
Plinio José Gonçalves
Priscila Leventi
Renato Soares Pereira
Ricardo Rondon da Silva Júnior
Rita De Cássia da Silva Martins
Roberto César Almeida
Rodrigo Caetano Xavier
Rosa Domingues da Silva Saudação
Rosa Maria de Lima Costa
Sirlene Renier de Laia
Soyanne Almeida Santana
Ten. Cel. Mauriti de Campos Lima
Thiago André da Nóbrega Lira
Udenil do Carmo Souza Da Silva
Valdezir dos Santos –
Vera Gomes da Silva Contadora
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Published
13 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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