Política MT

ALMT entrega comendas, títulos de cidadão e moções de aplausos em sessão especial

Publicado em

3 de junho de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para entrega de honrarias na noite de segunda-feira (2). comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos foram concedidos a indivíduos com realizações em provas e concursos, servidores públicos, profissionais de diferentes áreas e representantes de empresas. A cerimônia foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Homenageado com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o militar da reserva Valmor Faé lembrou da atuação na construção da BR 163. “Para mim é uma honra receber essa comenda Marechal Rondon como desbravador. Eu fui do 9º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção) e construí a [rodovia] Cuiabá-Santarém de 1971 a 1976. Nós trabalhávamos de lua a lua. Nós saímos no escuro, quatro e pouco da manhã, e chegávamos no acampamento já clareando o dia. Foi um trabalho muito árduo para a gente. Nós trabalhávamos sábado, domingo. Mas eu fico muito feliz porque contribui com alguma coisa pelo meu país. Eu trabalhei bastante no Serviço Nacional Relevante. Eu fico feliz até hoje porque eu fiz a minha obrigação. Vou morrer em paz”, declarou.

Um dos cinco agraciados com o título de cidadão mato-grossense, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, é natural de Campinas, São Paulo. Ele conta que chegou a Mato Grosso há 30 anos por conta da profissão do pai, representante comercial e passou no concurso dos Bombeiros aos 17 anos.

“Passei boa parte da minha carreira na parte operacional e isso nos faz conhecer todo o interior do estado. Já fui para o interior para fazer operações de mergulho, trabalhei também na área da aviação, participei da maior operação de ajuda humanitária que houve no noroeste do estado, autuei em naufrágio e também nos incêndios florestais de 2020”, recordou. “O reconhecimento dessa Casa, do trabalho que desenvolvi aqui, sem dúvida nenhuma é um motivo de grande orgulho, honra e satisfação”, completou o comandante.

A Secretaria de Comunicação Social da ALMT também foi homenageada. Chefe do setor, Henrique Santos recebeu a Moção de Aplausos em reconhecimento à campanha publicitária “Abril Laranja”. Com objetivo de conscientizar sobre maus tratos a animais e divulgar lei do Parlamento sobre o tema, a campanha foi destaque em site internacional. “Esse reconhecimento é muito importante para nós, para a nossa equipe, mostra que a nossa Secretaria de Comunicação está no caminho certo, antenada nas pautas importantes para a nossa sociedade”, afirmou o secretário.

Entre os agraciados com Moção de Aplausos está ainda a jovem Ana Carolina Carlotto, que conquistou o 2º lugar no Concurso de Violeiro – Categoria Mirim, na 21ª edição do Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu/MT. “Eu quero agradecer ao Wilson Santos pelo reconhecimento, agradecer a todos aqui presentes, pela moção de aplausos. Eu venho aqui dar um recado que se depender de mim, a viola nunca será esquecida”, declarou a estudante antes de sua apresentação musical ao final da cerimônia.

Para o requerente da sessão especial, deputado Wilson Santos, o mérito dos homenageados é por fazerem diferença no estado. “Mato Grosso é um estado que tem quase 300 anos. Durante mais de dois séculos foi uma espécie de patinho feio do Brasil. Longe de tudo, distante de tudo, tudo mais difícil, tudo mais caro. E hoje tornou-se um verdadeiro cisne, graças a essas pessoas. São pessoas que passam anonimamente e que o Parlamento tem essa atribuição dada pela sociedade de prestar essas homenagens, a fim de que essas pessoas sejam reconhecidas e estimuladas a continuar fazendo pelo estado”, colocou o parlamentar.

Veja abaixo a lista de homenageados:

COMENDA FILINTO MÜLLER
1. RODRIGO BASTOS DA SILVA

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON
2. EMERSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA
3. VALMOR NAZARENO FAÉ
4. VANTUIL LUCIANO CARDOSO

COMANDA DANTE DE OLIVEIRA
5. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
6. JULIANO SILVA DE CARVALHO

TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE
7. ÁLVARO NUNES MACHADO JÚNIOR
8. EVALDO DA SILVA
9. FLÁVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA – CEL. BM.
10. PADRE JOÃO BATISTA DINIZ FERREIRA
11. KILWANGY KYA KAPITANGO-A-SAMBA

MOÇÃO DE APLAUSOS
12. ANA CAROLINA CARLOTTO
13. ADRIANA FIGUEIREDO DE SOUZA
14. ANDERSON PEREIRA
15. ANGÉLICA AULER GALVÃO DE BARROS
16. ANTÔNIO PINTO DE FIGUEIREDO
17. ARIOVALDO CUSTÓDIO DA SILVA
18. CARLOS HENRIQUE COELHO GARCIA
19. CARLOS THEOBALDO DE SOUZA
20. CHRISTIANE KARINE FORTUNATO
21. CLUBE DOM BOSCO
22. COLÉGIO FATO
23. DALTON RIBAS NERY
24. DIMEL ILUMINAÇÃO
25. EDCLEIDE ANDRADE NOBRE
26. EDILEUZA SOUZA SANTOS
27. ELAINE FERNANDES DE SOUZA
28. ELAINE LEME BATISTA ARAÚJO
29. ELIANE DA SILVA MORAES
30. EMANUEL JESUS DAUBIAN COSTA
31. FÁBIO PAULINO GARCIA
32. FABÍOLA FÁTIMA FOCCHESATTO
33. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
34. GABRIEL BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
35. GOVERNADOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR-
36. GOVERNADOR EDUARDO LEITE
37. GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS
38. GUSTAVO COLOGNESI BELÃO
39. GRÁFICA PRINT
40. GRUPO SÃO BENEDITO
41. GRUPO SOLUÇÃO
42. GUSTAVO COLOGNESI BELÃO
43. IKARO RIBEIRO ALBANO DA SILVA
44. JEREMIAS FRONCZAK
45. JOÃO ALVES PEREIRA
46. JOEL ALVES BOMDESPACHO
47. JOSÉ ANTÔNIO PARENTE
48. JOSÉ DOMINGUES DE GODOI NETO
49. JOSÉ ERMANO DOS SANTOS
50. JOSIANE REIS DE OLIVEIRA
51. KATIANE DOS REIS COSTA
52. KERO COCO
53. LBX SECURITIZADORA
54. LETICIA DA SILVA ANDRADE TEIXEIRA
55. LUCAS CABRAL SILVA
56. LUIS OTAVIO OTÁVIO FIGUEREDO DE ALMEIDA
57. LURDIANE BARROS MOREIRA
58. MARCEL GOMES DE OLIVEIRA
59. MARCELO BARRETO SOUTO
60. MARIA APARECIDA RIBEIRO
61. MARCOS HENRIQUE MACHADO
62. MARLUCE APARECIDA SOUZA SILVA
63. MARIA BETHÂNIA AGUIAR RIBEIRO
64. MARCOS GABRIEL MONTEIRO DE QUEIROZ
65. MATO GROSSO PALACE HOTEL
66. MAURO MENDES FERREIRA
67. MAXIVINIL
68. MENIEZES TRANSPORTES
69. MILTON APARECIDO ALMEIDA SILVA
70. PEDRO HENRIQUE PELLOSO BORGHESAN
71. QUEST
72. RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
73. RAISA JORDÃO SIMÕES MATHIAS
74. RAMIRES CHATEAUBRIAND DIAS
75. RENAN IZIQUIEL PINHEIRO
76. RIVALDO SAMPAIO BARBOSA
77. ROGER RAMOS MARTINI
78. ROSBECK BUCAIR
79. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
80. SERLY MARCONDES ALVES
81. SEBASTIÃO ALVES DE MOURA
82. SILVIA MARIA PAULUZI DE SIQUEIRA
83. SICOOB INTEGRAÇÃO
84. SLYCE
85. TAYNA AYUME YAMAZAKI KISQUE
86. TALITA ANDREASSA
87. TATIANA SANTORO HERRERA
88. THAISSA RADI SPOSITO
89. THAIZA KIROMI MIYAKAMA PINHEIRO
90. TATTICO SEGURANÇA
91. ULISSES RABANEDA
92. VIVIANE CRISTINA FORTES GUIA
93. WANDERVANEY SOARES DA SILVA
94. WANDERLENE FIRMINO BRAVO
95. WAEMETON SOUZA E SILVA
96. WILSON CIBULSKIS JÚNIOR-
97. ZF COMUNICAÇÃO

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Published

2 horas ago

16 de julho de 2026

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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