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ALMT recebe senador paraguaio e reforça a agenda de integração entre os países

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, a visita do senador paraguaio Enrique Antonio Concepción Buzarquis Cáceres, que ocupou a tribuna para defender o fortalecimento das relações entre o Paraguai e Mato Grosso.

Em seu pronunciamento, o senador destacou a necessidade de integração entre os dois territórios, com foco em ações que fomentem a economia, melhorem a logística e reduzam custos para produtores. Também defendeu mais cooperação na área educacional, com menos burocracia para reconhecimento de diplomas e maior circulação de profissionais entre os países.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da aproximação com o país vizinho e anunciou a organização de amplo debate com representantes comerciais. “Estamos recebendo o senador do Paraguai dentro da agenda da Comissão de Relações Internacionais para discutir temas importantes entre Mato Grosso e o país vizinho. Um dos encaminhamentos é a realização de um encontro empresarial entre brasileiros e paraguaios, entre abril ou maio, aqui em Mato Grosso. Também tratamos da situação dos estudantes de medicina formados no Paraguai que enfrentam dificuldades para atuar no Brasil. Nossa proposta é buscar a equivalência das grades curriculares, facilitando o reconhecimento dos diplomas, dentro da lei”.

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Integração Regional – Membro da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional (CRIDAI) da ALMT, o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão ordinária, reforçou a importância da integração regional. “Mato Grosso e Paraguai são parceiros e irmãos. Temos muito a avançar juntos, principalmente na geração de oportunidades e cooperação entre os povos”, disse, Júlio Campos, ao destacar ações realizadas quando integrou, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ao relembrar fatos importantes como a guerra do Paraguai, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação conjunta em temas estratégicos. “Se queremos o mesmo desenvolvimento, precisamos começar agora. A integração é o caminho para enfrentar desafios comuns e crescer juntos”, pontuou, Wilson Santos, ao destacar fatos que marcaram a história, como a Guerra do Paraguai.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a importância da criação da CRIDAI e ressaltou o papel institucional da ALMT. “A Assembleia precisa ser protagonista nas relações internacionais, atuando como ponte para fortalecer parcerias e oportunidades para Mato Grosso”, destacou.

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A visita reforça o protagonismo da ALMT na articulação de políticas e parcerias internacionais, ampliando o diálogo com países vizinhos e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento para o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

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Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

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Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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