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ALMT terá Comissão Especial e CST para discutir violência contra as mulheres

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Deputadas Janaina Riva (MDB), Edna Sampaio (PT) e Sheila Klener (PSDB) farão parte da CST destinada a analisar o orçamento voltado às mulheres de Mato Grosso.

Deputadas Janaina Riva (MDB), Edna Sampaio (PT) e Sheila Klener (PSDB) farão parte da CST destinada a analisar o orçamento voltado às mulheres de Mato Grosso.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Parlamento Estadual terá duas frentes de trabalho para enfrentamento da violência contra as mulheres. As informações foram divulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), na quarta-feira (10). Além da Comissão Especial requerida por Gilberto Cattani (PL), será criada uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o orçamento destinado à implementação de políticas públicas para as mulheres.

De acordo com Russi, os trabalhos da Comissão Especial e da CST reforçarão as ações que já têm sido desenvolvidas pela Casa de Leis para garantir o cumprimento dos direitos das mulheres em Mato Grosso. “Estamos somando esforços no combate à violência contra as mulheres. Apresentamos um requerimento de informações à Casa Civil do Governo do Estado sobre os processos de regulamentação e implementação de 60 leis estaduais voltados ao tema. Essas informações vão, certamente, subsidiar as próximas frentes de trabalho do Parlamento, como a Comissão e a CST”, disse o presidente da Mesa Diretora.

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Desde a quarta-feira (03), estavam em análise pela Mesa Diretora dois requerimentos para criar Comissão Especial sobre feminicídios no estado. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi apresentado e aprovado na sessão matutina do dia 03, enquanto o segundo, de autoria da deputada Edna Sampaio (PT), na vespertina. Com respaldo da Procuradoria-Geral, a Mesa Diretora decidiu dar seguimento à solicitação do deputado Cattani, por ter sido apresentada primeiro. Caberá aos líderes dos blocos parlamentares indicarem aqueles que irão compor a comissão junto com o requerente.

A partir das demandas das deputadas Edna Sampaio (PT), Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva (MDB), também ficou definida a criação de uma CST para debater o orçamento que o Governo do Estado tem destinado às políticas públicas para as mulheres. Para Janaina Riva, a CST garantirá a representatividade feminina nos trabalhos, mesmo após a saída das suplentes Edna e Sheila.

“Enquanto a comissão especial é ocupada somente por deputados titulares, a CST pode receber participantes externos, o que torna possível a continuidade das deputadas Edna e Sheila no grupo, mesmo com o fim de seus mandatos. Além delas, teremos as presenças de uma desembargadora, uma defensora pública, uma delegada e uma representante da Polícia Militar, ampliando as discussões”, explicou Janaina Riva.

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Mais do que realizar discussões, as parlamentares querem propor modificações nas peças orçamentárias, corrigir falhas e melhorar a destinação de recursos que possam transformar a realidade das mulheres de Mato Grosso.

Comissão Especial e CST – Comissões especiais e Câmaras Setoriais Temáticas são instrumentos temporários previstos no Regimento Interno da ALMT. As primeiras podem ser constituídas para emitir parecer ou proceder estudo sobre matéria legislativa determinada e, obrigatoriamente, terão o requerente como membro. Já as CSTs são regidas pela lei n° 10.825/2019 e se caracterizam pela reunião de representantes de áreas específicas para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir aperfeiçoamento e soluções para temas relevantes para o estado.

A CST pode funcionar por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, um relatório é encaminhado ao plenário. Segundo o secretário parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, esse relatório pode originar um projeto para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma norma sobre o assunto que foi estudado. “Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, explica o secretário sobre os resultados de uma CST.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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