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Assembleia Legislativa homenageia cidadãos que promovem justiça social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na noite desta segunda-feira (1º), por iniciativa do deputado Eduardo Botelho (UB), sessão especial para a entrega das comendas Marechal Rondon e Dante de Oliveira, além de títulos de Cidadão Mato-grossense e moções de aplauso e louvor a centenas de pessoas que contribuem para a construção de um Estado mais justo, integrado e com menos exclusão social.

“Na verdade, são vocês que honram Mato Grosso e o seu povo. Cada homenageado aqui presente muda a realidade de milhares de pessoas, movido pelo bem comum, pelo compromisso e pela vontade de fazer o melhor para todos”, afirmou o parlamentar ao abrir o evento.

A mesa de autoridades foi composta pela defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelos promotores de Justiça Claire Vogel Dutra e Douglas Lingiardi Strachicini; pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB); pela vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade); pela defensora pública e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), Tânia Matos; pelo tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar da Área Pantanal; pelo delegado da Polícia Judiciária Civil, Claudemir Ribeiro de Souza; pela presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos (AAPOC) de Cuiabá, Janaina Santana de Oliveira; e pelo vereador por Tabaporã, Beto da Saúde.

O Corpo Musical da Banda Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso fez a execução do Hino Nacional Brasileiro. O pastor André Cristiano fez as preces iniciais e exaltou que acima de tudo vem a vontade de Deus. “Devemos tributar honra, glória e louvor ao Senhor Jesus e, quando homenageamos aqueles que fizeram o bem ao próximo, também servimos ao Senhor”, afirmou o ministro religioso.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Ao se dirigir aos homenageados, Botelho destacou que a sessão celebrou histórias de pessoas que contribuem diariamente para o crescimento de Mato Grosso. Segundo ele, o Poder Legislativo reconhece não apenas conquistas individuais, mas o impacto social de cada trajetória. Ele ainda ressaltou que as honrarias simbolizam o respeito da população por quem dedica a própria vida ao desenvolvimento do Estado. “Não são apenas medalhas ou certificados, é o agradecimento de Mato Grosso a quem faz a diferença”, afirmou.

Durante a solenidade, o cerimonial registrou a presença dos vereadores de Tabaporã Raquel Pereira de Souza Fernandes, Celso Rogério Machado e Marcelo Ferreira da Silva, além da atleta Aline da Silva, campeã do BRTL Fight Combat na categoria até 61 kg.

A vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), afirmou que as homenagens reconhecem pessoas que, mesmo sem visibilidade, contribuem diariamente para a sociedade e fazem a diferença na vida da população.

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Já o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), agradeceu pela honraria e destacou que o reconhecimento se estende a todos os vereadores e à população do município.A advogada Andrea Maria Zattar ressaltou que atua em defesa dos menos favorecidos, levando benefícios à população, e afirmou que a honraria reconhece esse compromisso.

O vereador Beto da Saúde, de Tabaporã, destacou que as homenagens representam o esforço coletivo da sociedade e citou a atleta Aline da Silva, campeã de MMA, que também recebeu um pedido de casamento durante a cerimônia. “Apoiar a carreira do deputado Botelho foi uma ótima escolha, pelo compromisso e respeito que ele demonstra por todos”, disse.

A promotora de Justiça Claire Voguel Dutra afirmou que o título reflete o trabalho do Ministério Público e destacou a importância de sua equipe, responsável por ações de combate à violência doméstica: Rosemar Caetano Marina Moretti, Marisa Magda Fernandes, Itana Lua Santana, Vastir Maciel da Silva, Ana Paula Sampaio Gomes e Luciene de Oliveira, escrivã cedida pela Polícia Judiciária Civil. “A missão é árdua, mas essencial para enfrentar os crimes contra as mulheres”, concluiu.

A Defensora Pública Geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, citou as palavras do Papa Francisco sobre a gratidão, destacando que pessoas que a cultivam ajudam a construir um mundo melhor. Ela agradeceu a homenagem, ressaltando que se estende à instituição que dirige, e comemorou a presença de tantos homenageados, evidenciando que há muitos atuando pelo bem comum.

Como presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reafirmou seu compromisso com o acesso à defesa e destacou que o mundo precisa de mais dignidade e humildade, qualidades refletidas nas pessoas homenageadas. Luziane Castro também agradeceu à Assembleia Legislativa pelo apoio que permitiu à Defensoria Pública atuar em todas as comarcas de Mato Grosso, lembrando que a união entre Poderes e órgãos é essencial para atender bem a população.

A defensora ainda compartilhou conquistas da instituição, como o reconhecimento no evento mundial do Meio Ambiente, COP 30, em Belém do Pará, pela ação de levar a defesa aos indígenas de Mato Grosso, considerada um avanço relevante e exemplo de respeito a todos os povos.

Confira todos os agraciados com as honrarias e moções

Comenda Marechal Rondon

Athayses de Oliveira Assunção Perez

Comenda Dante de Oliveira

Janaína Santana de Oliveira

Título de Cidadão Mato-grossense

Andrea Maria Zattar

Clair Inês Tombini Velozo

Claire Vogel Dutra

Claudemir Ribeiro de Souza

Francisco Carneiro de Freitas Filho

Helvécio Prata de Moraes

Itana Lua Silva Santana

Kássio Eduardo da Silva Coelho

Luciene de Oliveira

Marcelo Pires de Souza

Maria Teresa de Oliveira

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Orestes Borges

Vastir Maciel

Moção de Aplauso

Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública-Geral do Estado de MT

Douglas Lingiardi Strachicini – Promotor de Justiça

Wanderley Cerqueira – Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande

Ademir de Araújo Júnior

Aline da Silva Minosso

Ana Luiza de Almeida Metran

Ana Paula Sampaio Gomes

André Luis Araújo da Costa

Auzira Alves Pereira

Bruna Arruda de Almeida

Bruno Gomes

Celso de Souza Brandão

Claudio de Jesus Pompeu

Claudio Roberto Cabral

Cleber Vasconcelos da Silva

Cristiano Lima da Silva

Cristina Maria do Nascimento

Edimilson Gomes de Almeida

Edson Francisco Pinto

Elton Hiller

Evanildo Aleixo Alegre

Fábio Alves Aleixo Alegre

Fabrício da Silva Daguano

Fagner Rodrigues de Lucena

Francisco Antonio Sales

Glauber Gomide

Hebertt Garcia da Silva

Helton Francisco Paula de Almeida Vieira

Herlen Cristine Pereira Koch

Irineu Gonçalves Bonassi

Ítallo Guilherme de Oliveira e Paula

Ivonete Oracio de Lima

Jair Cerqueira Junior

Jamila Fernanda Lemos de Carvalho Cunha

João Paulo David

João Roberto Gomes

João Tresold da Silva

José Ferreira da Rocha

José Humberto Silva

Juliano Aluisio dos Santos

Laiane Freitas Matos

Larissa Vieira Guimarães Schucht

Lauriane L. L. Sato

Leni Ramos Pereira

Lindomar Fernando da Costa

Maisa Magda Fernandes

Márcio Sato

Marcos Aparecido Brandão

Mariuza de Amorim Salgado

Marli de Jesus Arruda da Silva

Marta Braghin Serra

Michelly de Moraes Costa e Paula

Miriam Alves Nogueira Barros

Misleine Ornellas Pinto

Paula Cristina Nantes Ribeiro

Paulo Cesar Viera Fernandes

Rayane Timbele dos Anjos Santos

Riberto Soares Júnior

Roseli da Cunha Macedo Hiller

Rosimar Caetano Marino Moretti

Silvano Emmer

Simone Borges

Valdiney Vieira da Silva

Valtercides Sousa

Moção de Louvor

Tenente-Coronel Bruno Marcel Souza Tocantins

Sub-Tenente Eudes Cardoso de Araújo Filho

1º Sgt PM Daniel Aquino da Conceição

1º Sgt PM Mizael Dias Barbosa

2º Sgt PM Thiago Thamiel Rodrigues de Amorim Leão

Sd PM Marcelo Henrique de Souza

Cb PM Jean Batista Amaral

Sd PM Nyl Ferreira Santana

1º Sgt PM Wanderley Soares da Silva

2º Sgt PM Paulo Padilha Nogueira

3º Sgt PM Luiz Henrique Coutinho Eloi

3º Sgt PM Weverton Silva Santana

Ao final da sessão, o deputado afirmou estar tranquilo por valorizar pessoas que, com determinação, contribuem para Mato Grosso.
“Este Eldorado só existe por vocês e tantos outros que merecem reconhecimento. Com trabalho e dedicação, Mato Grosso cresce e realiza os sonhos de milhões de pessoas”, concluiu Botelho.

Fonte: ALMT – MT

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Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

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Com uma extensa pauta de projetos, num total de 93 itens constantes da Ordem do Dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (28), sua quarta reunião ordinária da Vigésima Legislatura que, computadas as extraordinárias, somam mais de 13 reuniões somente neste ano da mais importante comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco (União), na presença dos deputados Eduardo Botelho (MDB), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União), e na ausência do deputado Diego Guimarães, que se encontra licenciado do mandato, enalteceu o número de pedidos de retirada de apreciação quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei, apresentados pelos próprios autores, em uma exigência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de não permitir propostas que estejam em desconformidade com a legislação.

“Todos os deputados estão conscientes de que a CCJR está exigindo foco na apresentação dos projetos, pois a comissão vai rejeitar aquelas matérias que estejam fora dos parâmetros da constitucionalidade e da legalidade. Às vezes, uma adequação torna uma matéria com viés inconstitucional ou ilegal dentro da normatização legal”, ponderou Dilmar Dal’Bosco.

Após a leitura do Expediente e da Ata da Sessão Anterior, ambas foram submetidas ao conhecimento dos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovadas sem ressalvas.

O primeiro deputado a relatar os projetos sob sua relatoria foi Eduardo Botelho (MDB), com os itens 34 a 56, incluindo projetos de lei e vetos apostos pelo Poder Executivo.

O item 36 trata do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e estabelece diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, prevendo investimentos em 17 cidades abrangidas pela área, e que recebeu parecer favorável da CCJR.

Os itens 42, com veto parcial, e 43, com veto total, obtiveram parecer pela derrubada dos vetos pela Comissão de Constituição e Justiça, e o veto do item 44, a projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi retirado de apreciação a pedido do autor, o que foi autorizado, já que o parecer da CCJR era pela manutenção do veto.

Os deputados podem votar pela manutenção do veto, quando é acolhida a pretensão do Poder Executivo e prejudicado o projeto de lei, ou pela derrubada do veto, quando então os deputados mantêm a aprovação da proposta já aprovada, mas contestada pelo Executivo estadual.

O item 47 da Ordem do Dia também chama a atenção por se tratar de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a criação das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações de Trânsito – Jari II e Jari III, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para garantir mais agilidade nas reclamações dos condutores quanto aos recursos de multas e infrações, como previsto em lei, e obteve parecer favorável.

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Todos os itens relatados pelo deputado Eduardo Botelho foram apreciados e aprovados.

O segundo parlamentar a relatar projetos de lei foi o deputado Júlio Campos (União), que apresentou parecer sobre os itens 57 a 79 da pauta da Ordem do Dia da CCJR.

Destacam-se na relatoria do deputado Júlio Campos os itens 71, 72 e 73, que tratam de projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre diversos assuntos, como a criação da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT); a instituição, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, da obrigatoriedade da abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e práticas escolares da rede estadual; a alteração de dispositivos que criam a carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso para dar mais celeridade aos processos de Regularização Ambiental Rural (CAR); e o projeto que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA).

Também da lavra de Júlio Campos foi a apreciação do veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-246/339, MT-247 e MT-343, entre as cidades de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres, que recebeu parecer pela derrubada do referido veto total do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria dos deputados Dr. João José de Matos (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB).

Os itens relatados por Júlio Campos foram apreciados e aprovados pelos demais membros da CCJR.

O presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco, repassou ao deputado Chico Guarnieri a relatoria dos itens de 1 a 15.

Destacam-se nos pareceres do deputado Chico Guarnieri o item 10, de autoria do Poder Executivo, que cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”, de caráter social, e o item 12, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 4.964/1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar e denominar unidades judiciárias das comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, criando novas unidades e oferecendo mais celeridade na apreciação de ações judiciais.

Todos os projetos relatados por Chico Guarnieri, à exceção dos retirados de pauta, foram apreciados e aprovados pelos demais membros da CCJR.

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) passou a relatar os itens de 80 a 95.

Entre os processos relatados pelo presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco, chama a atenção o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 117/2023, que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades das escolas da rede pública estadual de educação e que recebeu parecer pela manutenção da parte vetada, além dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que alteram dispositivos da Lei nº 12.388/2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso, e o que autoriza a doação de imóveis ao município de Itaúba, no norte de Mato Grosso.

Os processos relatados por Dilmar Dal’Bosco foram apreciados e aprovados.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) lembrou que os itens de responsabilidade do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que entrou em licença parlamentar, como já haviam recebido parecer por parte do próprio relator, foram lidos na referida reunião ordinária da CCJR.

Os itens vão do 16 ao 33, sendo que os itens 24, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 tratam de vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, e os pareceres foram todos pela derrubada dos referidos vetos apostos pelo Governo de Mato Grosso.

Diego Guimarães relatou ainda projeto de lei de autoria do Poder Executivo que declara de utilidade pública o “Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron (Grupamento de Fronteiras da Polícia Militar) e do Canilfron Olhos da Fronteira”, com sede em Cáceres, que recebeu parecer favorável.

Os processos relatados pelo deputado Diego Guimarães e lidos pelo presidente da CCJR foram apreciados e aprovados pela maioria dos membros da comissão, pois o presidente Dilmar Dal’Bosco apresentou votos contrários ao parecer pela derrubada dos vetos constantes nos itens 24, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da pauta da Ordem do Dia.

Com todas as matérias constantes na Ordem do Dia apreciadas e com pareceres ofertados, à exceção daquelas retiradas de apreciação pelos autores ou por membros da própria CCJR, as matérias são encaminhadas à Ordem do Dia da sessão plenária, que se realiza nesta quarta-feira, 29 de abril.

A população pode acompanhar todas as ações dos deputados estaduais por meio dos diversos canais de comunicação e interação da Assembleia Legislativa, seja pelo YouTube ou pelas mídias sociais, como Instagram, X, entre outros, além do site oficial al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT

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