Política MT
Comissão de Constituição e Justiça delibera mais de 400 propostas no primeiro semestre
Publicado em
4 de julho de 2023por
Da RedaçãoA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou 422 proposições no primeiro semestre da 20ª Legislatura, sendo 90 delas apreciadas no último mês de junho. O balanço foi apresentado durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (04), que também apreciou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 1399/2023, que estabelece os critérios para a aplicação de recursos do orçamento de 2024.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo sobre a PLDO teve parecer favorável aprovado durante a reunião da CCJR, acatando a emenda número 1. O texto agora será encaminhado para primeira apreciação em Plenário e volta à discussão no segundo semestre, quando os parlamentares deverão apresentar emendas.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) explicou que a LDO tem por objetivo definir os parâmetros que depois serão aplicados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acelerou-se o processo de apreciação e a CCJR apreciou hoje a LDO para que a Casa pudesse votar ainda esta semana. Na segunda votação vamos discutir as emendas que serão apresentadas”, analisou.
O presidente da CCJR e relator da PLDO, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os parlamentares estão discutindo o futuro de Mato Grosso por meio da LDO e, ao mesmo tempo, acompanhando as discussões no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. “Estamos vigilantes pois a proposta da Reforma poderá prejudicar estados que consomem menos, como é caso de Mato Grosso, um grande produtor, porém com índice de consumo menor”, afirmou Júlio Campos.
Com relação aos trabalhos da CCJR ao longo do primeiro semestre, o presidente relembrou a atuação dos deputados na apreciação de pautas importantes, como sobre a intervenção do governo do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá, o projeto que proibiu a renomeação de prédios e vias públicas, a chamada “desomenagem”.
“A Comissão foi muito atuante nos seis primeiros meses, não falhamos nenhuma semana se quer. Apreciamos todas as pautas, algumas de vital importância, como o mais recente deles, o projeto do transporte zero. Prezamos pelo processo democrático, todos os integrantes tiveram oportunidade de relatar projetos, debater e atuar na CCJR”.
O deputado Elizeu Nascimento (PL), que está em seu segundo mandato na ALMT, destacou a importância da CCJR para o entendimento sobre a Casa de Leis, sobre o processo legislativo em si. “Antes de entrar aqui, temos algumas propostas relevantes, mas que nem sempre podem ser aprovadas da maneira em que são apresentadas. Mas ao participar da CCJR como integrante, temos acesso às análises técnicas e passamos a compreender melhor o buscar os contrapontos necessários para adequação das propostas”.
Confira o número de matéria apreciadas por mês pela CCJR:
Fevereiro – 32
Março – 111
Abril – 88
Maio – 101
Junho – 90
Total: 422
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
1 dia agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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