Política MT
Comissão de Fiscalização vai debater orçamento para o exercício financeiro de 2023
Publicado em
21 de novembro de 2022por
Da RedaçãoFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-814/2022). O debate será às 14 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Segunda-feira (21)
A Câmara Setorial Temática – CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos – realiza audiência pública, às 14 horas, para apresentar o relatório parcial das reuniões que debateram o assunto voltado aos pacientes oncológicos. A reunião será na sala 202, Deputada Sarita Baracat. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Já às 16 horas, a reunião é com a CST da Juventude. A câmara vai apresentar e votar o relatório final dos trabalhos realizados durante o período de coleta de sugestões sobre o segmento social. A CST foi solicitada pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT). A reunião será realizada na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) realiza sessão especial para a entrega de títulos e honrarias a diversas autoridades que contribuíram com o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.
Terça-feira (22)
Os deputados da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte realizam reunião ordinária – híbrida (presencial e remota), para deliberar matérias que estão sob análise de méritos da Comissão. A reunião remota e presencial será às 10 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 14 horas, é a vez dos representantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para debater a constitucionalidade de matérias em tramitação no Parlamento estadual. A será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 16 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares, a reunião ordinária será com a Comissão de Indústria, Comércio. Nesse mesmo horário, na sala 202, Deputada Sarita Baracat, a reunião é com os deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza sessão especial, presencial, para a entrega de títulos e honrarias a diversas pessoas que contribuíram com ações efetivas ao desenvolvimento de Mato Grosso. A sessão será às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (23)
Às 10 horas, está previsto o início de mais uma sessão ordinária remota, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza às 14 horas, a 2ª audiência pública, remota e presencial, para debater com a equipe econômica do Governo do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2023. O debate está marcado para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Em outra audiência pública, às 16 horas, a discussão da Comissão de Fiscalização é com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Eles vão apresentar as Metas Físicas – área prioritárias – referente ao 1º semestre de 2022. A discussão será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
No início da noite, às 18:30 horas, o deputado Elizeu Nascimento (PL) realiza audiência pública presencial, para discutir a pavimentação asfáltica de 11 bairros da Capital. O debate acontece no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quinta-feira (24)
Às 10 horas, o secretário de Estado de Educação Alan Porto e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foram convidados para falar, por exemplo, do fechamento de turmas dos anos iniciais das escolas públicas estaduais e do processo de atribuição dos profissionais aprovados para cargos de professor, técnico administrativo educacional. O pedido foi feito deputado Lúdio Cabral (PT).
Sexta-feira (25)
Às 18h30, o deputado Dr. Gimenez (PSD) realiza sessão especial presencial para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos às pessoas que contribuíram com o estado de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Vale lembrar que as ações da agenda da semana podem ser alteradas tanto pela Mesa Diretora, quanto pelos parlamentares.
Fonte: ALMT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
17 horas agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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