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CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES

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A terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (26), avançou na definição dos encaminhamentos iniciais da investigação, com destaque para a discussão do Regimento Interno e o convite ao secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, para prestar depoimento.

Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a reunião contou com a presença dos membros Beto Dois a Um (PSB) e do suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada estadual Janaina Riva (MDB).

Durante o encontro, os parlamentares deliberaram pelo adiamento da votação do Regimento Interno para a próxima terça-feira (31), às 9h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de permitir uma análise mais detalhada do documento.

Para o deputado Beto Dois a Um, o regimento representa um passo essencial para a condução dos trabalhos. “É o passo fundamental para avançarmos com ordem, organização e planejamento. Sugiro que possamos deliberar na próxima reunião, já com sugestões e contribuições, para garantir encaminhamentos mais efetivos”, destacou.

O presidente da CPI reforçou que o regimento segue padrões já adotados em outras comissões, mas precisa ser debatido e aprovado pelos membros. Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada por critérios técnicos. “Vamos atuar com base em documentos e depoimentos. Ainda estamos na fase preliminar, sem decisões tomadas, mas já solicitamos as documentações necessárias para análise”, afirmou.

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Wilson também ressaltou que o Regimento Interno garante a continuidade dos trabalhos, mesmo diante de eventuais ausências. “Quem exerce o papel de fiscalização não pode ser prejudicado. O regimento prevê substituições e permite a continuidade até mesmo com número reduzido de membros”, explicou.

Eduardo Botelho fez um alerta sobre a importância do cumprimento das normas internas, ao relembrar um caso semelhante. “Já tivemos situações em que uma CPI seguiu com apenas um membro, que concluiu o relatório. Nosso regimento é amplo e garante direitos, especialmente às minorias, mas precisa ser respeitado. Não podemos simplesmente ignorá-lo”, pontuou.

Wilson Santos também justificou a ausência do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que não participou da reunião devido a compromissos institucionais. Ele ainda informou que a comissão irá dialogar com a presidência da Assembleia Legislativa para tentar retomar as reuniões às quartas-feiras, conforme previsto inicialmente.

Outro encaminhamento anunciado, foi a articulação com a Controladoria Geral do Estado (CGE) com reunião agendada para tarde desta quinta-feira – em que todos os membros foram convidados a participarem do encontro. Segundo o parlamentar, já foi elaborado um ofício com base nos objetos de investigação da CPI, que foi encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a outros órgãos competentes, reforçando o caráter republicano e transparente dos trabalhos.

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Além disso, Wilson Santos confirmou que encaminhou, no dia 23 de março, convite formal ao secretário Gilberto Figueiredo para comparecer à CPI. O gestor deverá indicar uma data, no mês de abril, conforme sua disponibilidade. “Ele já declarou publicamente que não tem receio em relação à CPI e que está pronto para prestar esclarecimentos”, destacou o presidente.

A CPI da Saúde foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, com foco especial no período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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