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CST das Mudanças Climáticas entra na reta final para entrega de relatório

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (27) para discutir ações para evitar que as mudanças climáticas tragam impactos irreversíveis para a sociedade, economia e o meio ambiente de Mato Grosso. Esta foi a última reunião antes do dia 3 de julho, data prevista para o relatório final, porém, o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União), quer o o prazo de entrega do relatório seja estendido para dia 6 de agosto. O pedido de prorrogação será ainda analisado pelos deputados, em plenário.

“Nós temos aqui três biomas, importantes para o Brasil e para o mundo que são: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Precisamos discutir bastante esse tema. Tanto é que, vamos encerrar essa atividade no início do agosto quando entregaremos o relatório final para a sociedade civil mato-grossense, mostrando quais as consequências e o que nós podemos fazer para evitar essa situação de calamidade com que vive o clima brasileiro”, resumiu Campos.

Durante a reunião de hoje, o deputado adiantou que o documento final vai questionar o que o Governo Federal tem feito para preservar o Pantanal e que medidas serão tomadas a partir deste ano.

“Vamos acionar o Governo do Estado, o Governo Federal e as autoridades competentes para colocarem em práticas ações públicas. Veja por exemplo, no Pantanal já voltou uma crise muito grande com os incêndios brutos. Temos que buscar alternativas para conter esse problema”, afirmou Campos.

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Ele citou como exemplos recentes o que vivencia os estados de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, que enfrentam de formas diferentes as consequências do mesmo fenômeno, o El Niño, um evento meteorológico intensificado pela crise climática.

“Enquanto nossos irmãos do Rio Grande do Sul sofrem com as chuvas que desalojou milhares de famílias, aqui as queimadas e intensas ondas de calor anunciam o que pode ser um dos piores períodos de secas da história do Pantanal. A situação é tão grave que o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas decretou no dia 29 de abril o “Estado de Emergência Ambiental”, em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Na avaliação da relatora da CST Clima, Josevane Reis da Fonseca, durante as quatro reuniões realizadas, a Câmara Temática trouxe propostas visando minimizar os impactos ambientais no Estado.

“Ao longo dos trabalhos foram ouvidas inúmeras pessoas com longos debates. Tivemos vários blocos de discussões que foram divididos por temas como: águas subterrâneas, águas superficiais, Pantanal, a questão de agro, ecologia, educação ambiental, enfim, todos temas ligados a mudanças do clima, porque eles não estão desvinculados um do outro, é um contexto geral”, disse Josevane.

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Rio Paraguai – Também foi lembrado o problema da seca enfrentada no Rio Paraguai. “Sabemos que a tendência, principalmente na bacia do rio Paraguai, para os próximos seis meses, será de menos água. O Serviço Geológico Brasileiro (SGB), que opera o sistema de alerta hidrológico no rio Paraguai, registrou apenas 60% das chuvas esperadas para esses meses”, explicou Campos.

Outro ponto de propostas é o de buscar alternativas junto à Defesa Civil para combater os focos de incêndios. “​Também precisamos debater a legislação que norteia ações de calamidade pública e que possam dar mecanismos para a Defesa Civil atuar”, aponta ele.

“Precisamos, como legisladores, analisar e ver como podemos colaborar para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Estas são algumas medidas para criarmos mecanismos efetivos de Justiça Climática, inclusive para evitar que as futuras gerações sofram de ecoansiedade”, conclui o deputado.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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