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Deputado Thiago Silva propõe ações emergenciais para enfrentar o feminicídio em Mato Grosso

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Diante do alarmante crescimento dos casos de feminicídio em Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou uma série de propostas ao Governo do Estado, defendendo a adoção de medidas emergenciais e a ampliação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Entre as ações sugeridas estão o reforço no policiamento, o funcionamento ininterrupto das Delegacias da Mulher, campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência doméstica, além de maior integração entre os Poderes e instituições públicas para o enfrentamento da violência de gênero.

As medidas foram defendidas pelo parlamentar em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (25), durante a sessão plenária. O parlamentar também solicitou à bancada federal de Mato Grosso e ao Congresso Nacional a aprovação de leis mais rígidas e punições mais severas para crimes de feminicídio. Reivindicou, ainda, a convocação dos aprovados no último concurso da segurança pública, a criação de novas Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas em todas as regiões do estado, e a implantação de salas especializadas para acolhimento humanizado às vítimas.

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Thiago Silva destacou a urgência de respostas concretas diante da crescente vulnerabilidade das mulheres no estado. “Os números são assustadores. Vimos o caso estarrecedor ocorrido nesta semana em Lucas do Rio Verde, onde um marido assassinou sua esposa, Gleici Kely, e esfaqueou a filha, além de outros casos diários que acontecem em todo o estado. Não podemos cruzar os braços enquanto vidas são perdidas para a violência. Infelizmente, o que vemos é o aumento anual da violência contra a mulher, e precisamos de punições mais severas por parte do Judiciário e do Congresso Nacional. Nosso estado lidera a posição vergonhosa dos altos índices de violência doméstica, e temos que mudar esta realidade com o apoio da nossa bancada federal”, afirmou o deputado.

Ele também reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre violência doméstica, com programas de conscientização em escolas, universidades, hospitais e no serviço público.

“A educação é a base da prevenção. Precisamos ensinar desde cedo sobre respeito e os mecanismos de denúncia, para que as próximas gerações não repitam esse triste ciclo de violência que tem ocorrido em Mato Grosso”, afirmou o deputado.

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Estatísticas – Segundo a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Mato Grosso registrou 8.144 atendimentos em 2024, um aumento de 65,5% em relação ao ano anterior, que contabilizou 4.920 chamados. Além disso, o estado teve um crescimento de 59,9% no número de denúncias, saltando de 957 em 2023 para 1.531 em 2024, sendo 1.389 por telefone e 117 via WhatsApp. Os dados da Polícia Civil também revelam um cenário devastador: os feminicídios registrados no estado em 2024 deixaram 83 crianças órfãs de mãe.

“A cada dia que passa, mais mulheres correm risco. O poder público precisa assumir sua responsabilidade de forma conjunta e agir para mudar essa realidade”, disse a comerciante Suellen Cristina.

Fonte: ALMT – MT

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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

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“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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