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Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase realiza 1ª reunião

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A primeira reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (13), as ações que serão implementadas para combater a doença: publicidade; capacitação aos profissionais de saúde; enfrentamento para que a população de Mato Grosso tenha cura da doença e, futuramente, fazer aa contenção da doença no estado. A hanseníase é uma doença transmissível caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e atinge, principalmente, a pele, mucosas e nervos periféricos.

Para a superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alessandra Moraes, as ações devem começar imediatamente num trabalho em conjunto com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselhos de saúde dos municípios e a própria Vigilância.

“Estamos bastante felizes com essa frente. Hanseníase é um problema sério de saúde e a Assembleia Legislativa é, com toda certeza, é um órgão forte para nos apoiar nesse momento. Nós estamos em conjunto com esta Casa, definindo ações que vão ser tomadas a partir das próximas reuniões”, revelou Alessandra.

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde apontou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 3.927 casos registrados. Em seguida, está o Maranhão, com 2.086 casos detectados.

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A assessora técnica do TCE, Mariângela Souza, explicou que a frente surgiu depois da realização de um seminário no Tribunal que discutiu o combate à doença.

“Através do seminário, foram feitas sugestões recomendatórias com atribuições a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa primeira reunião da Frente Parlamentar é costurar viabilidades entre as instituições para iniciarmos os trabalhos. Uma dessas iniciativas será o trabalho da Assembleia na parte de publicidade orientativa sobre a doença”, disse ela.

De acordo com a assessora técnica do TCE, Mato Grosso é o Estado com maior índice da hanseníase no Centro-Oeste.

“Estamos dando o primeiro passo para alavancar várias ações que serão de grande importância no combate dessa doença. O TCE vai articular a integração dessas ações com as instituições e com as secretarias. Nós estamos aqui para fazer essa costura com todas as demais instituições. Vai ser é um esforço de todos os movimentos para combater a doença no estado”, afirmou.

Frente – Instalada no dia 24 de abril deste ano, a Frente parlamentar vai trabalhar também a questão da discriminação da doença.

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“Tem discriminação sim. O estigma da hanseníase, algo que a gente quer combater tem cura. Ela é um bacilo que nós respiramos e convivemos com ele, e algumas pessoas não vão ter imunidade necessária para combater essa bactéria, ela vai desenvolver a doença. A gente estima que em torno de 10% da população vai desenvolver a doença, o restante (90%) tem imunidade, ou seja, vai ter contato com o bacilo e não vai desenvolver a doença”, explicou a fisioterapeuta da área técnica de saúde da Vigilância Sanitária, Ingridh Farina da Silva.

“É muito importante esse trabalho de articulação do Tribunal de Contas, SES, secretarias municipais de Saúde e da Assembleia Legislativa, pois precisamos muito da força do Poder Legislativo, principalmente com relação à comunicação e informação para as pessoas. O acesso que a Assembleia tem, que chega nos municípios, através da rádio, da TV e site será primordial”.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção a Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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