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Ibama e Sema explicam sobre destruição de equipamentos em MT

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Aconteceu hoje (4), na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reunião para debater as últimas operações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no estado. As ações resultaram na queima e destruição de maquinários e de propriedades.

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que as operações são importantes para combater atividades ilegais em Mato Grosso, mas é preciso que sejam realizadas com cautela para que as propriedades sejam legalizadas. 

“É preciso respeito aos direitos humanos, ambientais, de propriedade e ampla defesa, buscando soluções sustentáveis e justas para os problemas do nosso estado. Mas para que isso aconteça é fundamental disponibilizar alternativas para que esses proprietários possam se defender das acusações de depredação do meio ambiente”, disse Riva. 

O secretário de Estado de Meio Ambiente (em exercício), Alex Marega, explicou que as ações realizadas pela Sema têm o objetivo de parar com o desmatamento e incêndios florestais ilegais em Mato Grosso. Mas para isso é preciso identificar os infratores e ainda tirar os equipamentos utilizados nas práticas ilícitas. 

 “O nosso objetivo é identificar o infrator e a partir disso utilizar os meios que o Estado têm para retirar os equipamentos. É uma medida excepcional quando é uma área de difícil acesso, quando não temos a identificação de quem é o proprietário da área – não está no Cadastro de Ambiental Rural – não conseguimos convencer o operador da máquina retirá-los. Mas é uma das medidas que a Sema tem”, explicou Marega.

Mas, segundo ele, a Sema pode inutilizar o equipamento e uma das medidas utilizadas é o uso do fogo. “Esse foi o caso que aconteceu em União do Sul. Mas foi uma medida excepcional. De 2020 a 2022, a Sema apreendeu mais de 1 mil equipamentos, mas em apenas 3% das apreensões foram feitas as inutilizações. Não foi usado fogo, mas outros meios de inutilizá-los”, disse Marega. 

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De acordo com Marega, a Sema vem atuando dentro da lei. Mas onde há crime ambiental acontecendo, a secretaria tem atuado para evitar danos maiores à natureza. “O compromisso que assumimos é o de aprimorar os procedimentos da Sema, para que a medida não acabe sendo mais excepcional”, disse. 

Para a Sema, é retirar o equipamento e cedê-lo para um ente público que vai utilizá-lo melhor. “O custo de retirada do equipamento é feito pelo Estado. Hoje, o Estado tem um contrato com caminhão prancha para a retirada dos equipamentos. Nunca que o custo da retirada é feito pelo proprietário da máquina”, disse Marega. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Parlamento é contrário à destruição de equipamentos que são utilizados para crimes ambientais. Segundo ele, vários crimes acontecem no país como, por exemplo, pelo tráfico de drogas, mas os aviões e helicópteros não são destruídos pelas autoridades. 

“Quando são apreendidos as drogas e os veículos, apesar de absurdos, os criminosos têm o direito de defesa. No caso de crime ambiental, apesar de o crime ser grave, a justiça é feita na hora e a pessoa não tem como se defender. A queima é feita na hora. Defendo que os equipamentos apreendidos sejam doados às associações de pequenos agricultores e até mesmo às prefeituras. Não podemos pegar um equipamento que custa até um milhão de reais e queimá-lo”, defendeu Avallone. 

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A superintendente substituta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Cibele Ribeiro, afirmou que a destruição dos equipamentos apreendidos está prevista pelo Decreto Federal nº 65142008 e pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 que regulamenta os crimes ambientais. 

“Por isso, quando os equipamentos apreendidos estão dentro de terras indígenas, unidade de conservação e projetos de assentamentos são destruídos. Na impossibilidade de logística, os agentes têm dificuldade de retirá-los. Mas fora dessas áreas, o caminho correto é a destinação às prefeituras, autarquias e até mesmo para as personalidades jurídicas que queiram fazer o seu cadastra na condição de fiel depositário são bem-vindo”, disse Ribeiro

Ribeiro afirmou que apenas 3% dos equipamentos apreendidos são destruídos e 97% são confiados a fiéis depositários ou são destinados às prefeituras. “O devido processo legal é respeitado pelo Ibama. O Instituto tem um trabalho de inteligência pretérito, quando recebemos a demanda do Ministério Público. Por isso, identificamos que as pousadas localizadas no entorno de terra indígena não tinham nenhuma licença ambiental. Portanto ficou configurado crime ambiental, por isso foi usada a medida mais drástica, porque não foi possível regularizar”, disse.   

O deputado Gilberto Cattani (PL) afirmou que tanto o Ibama quanto a Sema agiram dentro da lei quando as casas construídas (ilha em Juruena) em áreas indígenas foram destruídas. “São coisas da legislação brasileira. Eles têm autonomia para fazer, mas tentamos chegar em um acordo para salvar o patrimônio das pessoas em detrimento de destruí-los. Mas a legislação permite esses atos. Vamos ver como minimizar esse prejuízo. Não é culpa do Ibama e nem da Sema, eles estão cumprindo a lei”, disse Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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