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Sinfra entrega relatório das atividades e de planejamento

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Os membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes receberam na manhã de hoje o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, e sua equipe técnica para apresentar o relatório de gestão 2019/2022 e o planejamento da gestão para 2023.

No documento constam projetos, licitações, licenças ambientais, asfalto novo, restaurações e manutenção de rodovias, pontes, convênio e parcerias, concessões rodoviárias, aeródromos, ferrovias, balsas, habitação, iluminação pública, pavimentação urbana, obras especiais e transporte intermunicipais.

Conforme a apresentação, para este ano encontram-se na Sinfra 82 projetos de pavimentações com extensão de 2.851 quilômetros para serem concluídos em estradas e áreas urbanas, com valor estimado de 4,3 bilhões de reais.

No setor de asfalto novo para rodovias estaduais há previsão de 119 obras para serem executadas em 86 municípios com extensão de 2.505 quilômetros, com valor estimado de R$ 2,5 bilhões.

“Vale lembrar que em 2019, a reforma administrativa do Governo do Estado foi importante para desbravar Mato Grosso. Tínhamos regiões que eram consideradas totalmente esquecidas, como o Vale do Araguaia e o Noroeste do Estado, abandonadas. Foram investidos muitos recursos para mudar esse quadro de esquecimentos, mas ainda, queremos avançar muito mais”, revelou ele.

O presidente da comissão, deputado Walmir Moretto (Republicanos), destacou a importância da apresentação do relatório da Sinfra, e ainda lembrou, a parceria com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos para realização de obras no interior do Estado.

“A Sinfra pôde mostrar o relatório de todo o trabalho desenvolvido pelo órgão em 2022 e programação para este ano. É através dessa Secretaria que estamos levando o desenvolvimento para o Estado. Essa explanação trata de projetos e obras importantes para Mato Grosso”, revelou Moretto.

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No setor de convênios referente ao período de 2019/2022 foram formalizados R$ 3,1 bilhões. Para 2022, o valor formalizado sofreu uma queda, e ficou com o valor de R$ 2,6 bilhões.

“Ao longo desses anos todos, a Sinfra teve muitos desafios. Trabalhamos com a maior transparência possível em todos os projetos e obras executadas”, disse Oliveira.

O secretário citou também as obras de habitação executadas pela Secretaria. No período de 2019/2022, a pasta direcionou recursos de R$ 727 milhões para 10.517 unidades.

Segundo Marcelo Oliveira, todas as informações podem ser conferidas pelo portal de transparência. “Por meio do portal da Sinfra, qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real todas as execuções das obras. Também vamos instalar câmeras de monitoramento em todas as pontes de concretos que estamos construindo e, aquelas que estão em funcionamento, no Estado”, mostrou ele.

No relatório consta ainda as obras do novo rodoanel contorno norte Cuiabá-Várzea Grande. Com uma extensão de 21,5 quilômetros, a obra vai custar aos cofres públicos a soma de R$ 204 milhões de investimentos.

“Desse valor serão investidos 60% do Governo Federal e os 40% restantes do Governo Estadual. A obra encontra-se em andamento com previsão de término em 2025”, explicou Oliveira.

Na parte do turismo estadual, nos últimos três anos, a Sinfra investiu R$ 144 milhões. Um dos principais setores que foram recuperados está a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na rodovia Transpantaneira.

“A parceria da Assembleia Legislativa com a Sinfra vem ganhando força nos últimos anos. Esse trabalho em harmonia oferece avanços em vários municípios no estado, como por exemplo, o turismo em vários municípios”, comentou o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).

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O documento apresentado ainda destaca que se encontram em execução 1.870 quilômetros de asfalto novo, sendo que, 851 quilômetros estão em plena recuperação de asfaltamento. 

“Entendo que o Estado de Mato Grosso tem um desafio a parte em providenciar estradas, e também estruturas. É uma área gigante que, a priori, em tempos passados, era considerado inviável. Atualmente, Mato Grosso possui a maior malha viária estadual do país, e o desafio é muito grande para melhorar essas rodovias”, falou o deputado Cláudio Ferreira (PTB).

Estadualização de estradas – No final da apresentação do relatório, Marcelo Oliveira destacou que o Estado não tem condições de atender aos pedidos dos deputados para estadualizar algumas estradas municipais no interior.

“O governo ainda tem 22 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e temos ainda cerca de duas mil pontes de madeira. O recurso do Estado é finito, então devemos ser responsáveis com recursos públicos, até porque, se formos estadualizar todos os trechos que são solicitados, não vamos dar conta de fazermos a manutenção atual das rodovias estaduais”, afirmou.

“È um desafio muito grande, mas temos que olhar o Estado como um todo. É inadmissível termos cerca de 1800 pontes de madeiras em 2023. Até ambientalmente é um problema, porque a manutenção é com toras de madeiras, que hoje estão escassas”, complementou Oliveira. 

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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