Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi reconhecido por diversas autoridades como um dos principais articuladores de políticas públicas do estado, durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (22). Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o evento reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo e forças de segurança para debater soluções para esta população. 

Em sua fala, a desembargadora Maria Erotides Kneip reconheceu o protagonismo do TCE-MT na transformação do enfrentamento à violência em Mato Grosso, classificando o órgão como “valente e destemido” por ter assumido pautas historicamente marcadas pelo silêncio institucional. “Eu conheci um Tribunal de Contas competente, mas silencioso, elegante, pesquisador, mas não audacioso, como eu vejo hoje. Esse Tribunal é o que vai fazer com que Mato Grosso saia da sua letargia.”

Exemplo disso é a auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, em fase de conclusão. “Quando conheci o relatório, tínhamos apenas 20 redes municipais. Hoje, são 92, e em dezembro chegaremos a 100, graças ao trabalho do Tribunal de Contas”, afirmou a magistrada. “Tenho certeza de que é por causa deste Tribunal que ousou, que denunciou e instigou os demais poderes a se mexerem, para que a gente tenha um mundo mais justo e um estado mais humano”, acrescentou.

Neste contexto, o procurador de Justiça Paulo Prado ressaltou a necessidade de ações conjuntas e elogiou a condução dos debates pelo presidente do TCE-MT. “A indignação do presidente Sérgio Ricardo é brilhante. Tocou fundo no meu coração. Então, a importância desse evento é que ele nos mostra que não tem saída, nós temos que trabalhar em rede, pegar o que de melhor tem o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as polícias e a área social.”

Ao destacar o protagonismo do Tribunal em pautas estratégicas, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trouxe o próprio município como exemplo de como esta atuação viabilizou soluções concretas. “Sou grata porque hoje o Tribunal de Contas tem sido protagonista em várias pautas de Várzea Grande. Semana retrasada levantamos, com a presença do presidente Sérgio Ricardo, uma mesa técnica que vai promover a mudança no transporte coletivo do município. Sem o Tribunal, eu não faria isso”, afirmou.

Agora, segundo Moretti, o mesmo papel de articulação se repete no debate sobre o enfrentamento à violência, que depende de investimentos federais e estaduais para garantir resultados nos municípios. “Hoje, novamente o presidente Sérgio Ricardo está organizando um debate fundamental, sobre como mudar essa realidade. E sem orçamento, não mudamos.”

A tenente-coronel da Polícia Militar Ludmila Eikoff, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reafirmou a importância de eventos como o promovido pelo TCE-MT para ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência. “Esses encontros são muito importantes porque plantam uma semente. Alguém pode até discordar, mas leva a reflexão para casa, e é assim que a mudança começa”, afirmou. 

Para ela, discutir o tema publicamente é essencial para quebrar o ciclo da repetição da violência, por isso, também sugeriu que o Tribunal amplie as discussões para incluir o impacto das redes sociais como fator de isolamento.

Controle com resultados: o novo papel do TCE-MT

 Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição, destacando que o papel do órgão vai muito além de fiscalizar gastos, é garantir que cada investimento público produza resultados reais para a população. “O principal papel do Tribunal é fiscalizar a destinação do recurso público, mas não apenas se ele foi investido, é preciso saber se deu resultado. Se não deu, foi dinheiro mal utilizado, foi dinheiro jogado fora.”

O presidente defendeu ainda uma atuação conjunta entre as instituições do estado para fortalecer este trabalho. “Estamos vendo um caos na questão da violência e é aí que entra o Tribunal de Contas, junto com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB. Nós somos os servidores públicos em quem a população deposita confiança. Não existe outra esperança para o cidadão que não sejamos nós, então precisamos levantar os problemas e resolvê-los”, concluiu.

O Seminário

O seminário é promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, e reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, entre gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. Com o tema “Panorama Nacional sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro tem como objetivo debater estratégias conjuntas de proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.

Durante a programação, são discutidas as auditorias conduzidas pelo Tribunal sobre políticas voltadas à proteção de mulheres e crianças, além de experiências bem-sucedidas de prevenção e acolhimento. A programação inclui painéis sobre o papel do controle externo na prevenção da violência e a aplicação das leis Henry Borel (14.544/2022) e 13.431/2017, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dentre outros.

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Fonte: TCE MT – MT