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TCE-MT capacita controladores para etapa do Programa Nacional de Transparência Pública

Publicado em

11 de maio de 2023

por

Da Redação

Divulgação TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará treinamento remoto controladores internos e os responsáveis pela transparência nas unidades gestoras jurisdicionadas. A capacitação será realizada pela Equipe Técnica designada pela Portaria nº 067/2023, acontecerá a partir das 14h de terça-feira (16h) e será transmitida pelo Canal da Corte de Contas no Youtube. As inscrições podem ser feitas aqui.

O objetivo é orientar os servidores acerca da etapa preliminar do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que está dividido em três fases, sendo: a autoavaliação realizada pelos controladores internos de cada poder ou órgão, a metodologia e as diretrizes padronizadas nacionalmente.

O Conselheiro Antonio Joaquim, supervisor do PNTP lembra que o programa foi lançado no ano de 2022 e já se tornou a maior avaliação de portais transparência já realizada no Brasil.

Em Mato Grosso. 100% dos 288 Portais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública foram avaliados, sendo que 21 receberam selos de qualidade Diamante (2), Ouro (8) e Prata (11), conferidos pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e entregues em sessão solene no TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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