TCE MT
Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informações e providências sobre a finalização das obras da UPA do Jardim Leblon
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para que, no prazo de cinco dias úteis, preste informações sobre as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Jardim Leblon.
No ofício, a comissão solicita informações sobre o termo de recebimento provisório e definitivo da obra, bem como a data prevista para início das atividades da unidade de saúde do município.
O conselheiro ressalta a importância das Unidades de Pronto Atendimento para a população no que se refere aos serviços da atenção secundária, com profissionais da saúde mais especializados, como suporte da atenção primária à saúde e em casos de média complexidade, buscando a efetiva entrega e a qualidade da prestação dos serviços de saúde.
Maluf salienta ainda que a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT tem como objetivo colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde e da proteção social.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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