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Conselheiro Sérgio Ricardo é convidado para falar de Meio Ambiente em congresso na Espanha

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi convidado para participar do Congresso Iberoamericano de Diretos Humanos, que será realizado em julho, na Espanha. 

O convite foi feito pela Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, parceira na realização do evento, em reunião realizada nesta quinta-feira (2), na Corte de Contas. O objetivo é apresentar a realidade do estado para os outros países. 

“Mato Grosso é muito mais do que um estado, é um país. Existem muitos estados aqui dentro, muitas realidades diferentes, somos o único lugar do Planeta que tem três ecossistemas: o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica. A gente vê o Mundo todo falando sobre a Floresta Amazônica, sobre o Pantanal, mas nós vivemos aqui, temos credibilidade para falar sobre a nossa realidade, sobre nosso estado, sobre nossos ecossistemas e é isso que vamos falar, vamos levar Mato Grosso para o Mundo”, salientou o conselheiro. 

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Ainda conforme Sério Ricardo, Mato Grosso é um estado rico, mas possui muitas desigualdades regionais. “Temos municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) altíssimos e outros baixíssimos, ilhas de prosperidade e também ilhas de pobreza, miséria e o Tribunal de Contas conhece a realidade de cada município, pois avalia anualmente cada uma das 141 cidades, não faz suposições”.  

Tendo o conselheiro como palestrante principal, o Tribunal de Contas irá apresentar um projeto de pesquisa à Escola de Direito da Alfa Educação, coordenado pelo consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, que também é coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas. O projeto poderá abrir portas para participação de acadêmicos dos cursos oferecidos pelo TCE-MT como debatedores no congresso. 

“O TCE será pioneiro em falar sobre Meio Ambiente num Congresso Internacional de Direitos Humanos, que inclui temas lateralizados, como Meio Ambiente. Isso, para Mato Grosso, é muito importante. Não só teremos um conselheiro focado nessa temática, mas estaremos apresentando ao Mundo as virtudes do Meio Ambiente, como é a verdadeira realidade do estado”, declarou. 

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Conforme o professor Lauro Ishikawa, representante da Escola de Direito, a proposta é franquear para o TCE -MT as vagas para participação efetiva, não só como ouvintes, mas como debatedores das mesas temáticas. “Essa participação traz visibilidade para Mato Grosso como um todo, tudo isso linkado com nosso tripé: ensino, pesquisa e educação. Congregar também autoridades constituídas, com certeza, somará bastante aos temas que serão discutidos”, finalizou.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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