TCE MT
Contas de Itanhangá e Carlinda recebem parecer favorável do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Itanhangá e Carlinda, referentes ao exercício de 2024. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária da última terça-feira (07), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
De acordo com o relator, as contas apresentadas pela Prefeitura de Itanhangá demonstraram superávit de execução orçamentária na ordem de R$ 6,6 milhões e superávit financeiro no valor de R$ 12,5 milhões.
O conselheiro destacou ainda que o município alcançou o conceito “A” no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) do TCE-MT, o que representa uma gestão de excelência. Com o índice de 2024 em 0,84, Itanhangá ocupa a 16ª posição no Ranking de Mato Grosso.
Sobre os limites e percentuais constitucionais e legais, Itanhangá respeitou todos os indicadores, tendo aplicado 27,17% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 18,06% em saúde, 6,91% foram destinados aos repasses para o Poder Legislativo e 32,31% foram os gastos com despesa total com pessoal do Executivo Municipal.
“Ressalto que o agente político cumpriu os percentuais constitucionais e ilegais relacionados à educação, à saúde, aos repasses do poder legislativo e aos gastos aos gastos com o pessoal do poder executivo e quero registrar as contas de excelente qualidade, tanto fiscal como de gestão”, destacou o conselheiro.
Diante do exposto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município.
Carlinda
A gestão de Carlinda também concluiu o ano base de 2024 com um superávit de execução orçamentária, na ordem de R$ 7 milhões e superávit financeiro no valor de R$ 10,3 milhões.
O conselheiro destacou a existência de recursos financeiros suficiente para pagamento dos restos a pagar processados e não processados. “O resultado financeiro evidencia que a cada R$1 de restos a pagar, houve R$105,1 de disponibilidade financeira.”
A gestão também respeitou os limites e percentuais constitucionais e legais. “Com relação à educação, o município aplicou 26,4%, no magistério 86,07%, na saúde 29,4% e os gastos com pessoal do Executivo Municipal 40,19% e o repasse para o poder legislativo é corresponder a 4,9%, no limite de 7%”, apontou Antonio Joaquim.
Frente ao exposto, considerando que a gestão apresentou resultado superavitário e equilíbrio financeiro, o relator seguiu em parte o parecer do MPC-MT e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Carlinda.
Para ambos os municípios, o conselheiro incluiu em seu voto recomendações e determinações aos chefes do Poder Executivo Municipal visando o aperfeiçoamento da gestão pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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