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Defensoria Pública firma parceria com o TCE-MT e adere ao GPE

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta agora com a adesão da Defensoria Pública de Mato Grosso. Em reunião na tarde desta quarta-feira (22), o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli e a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, assinaram termo de cooperação que selou o acordo. 

Realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, o GPE tem foco na criação e efetiva implementação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social no estado, assegurando também, a partir do termo assinado hoje, o acesso à Justiça. Foi o que destacou o conselheiro durante o encontro. 

“Será um trabalho feito a três mãos. O planejamento de longo prazo visa aumentar a eficiência do serviço e garantir condições para que a instituição possa defender o cidadão da melhor forma possível. Então esta assinatura é importante não apenas para o TCE e para a Defensoria, mas para toda a sociedade mato-grossense, que é beneficiada por estes serviços tão relevantes”, afirmou. 

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para a defensora pública-geral, a adesão vai contribuir para o avanço da instituição, que pretende estender seu atendimento, hoje presente em 79 comarcas, aos 141 municípios do estado. 

“Não tenho dúvida que essa ferramenta vai nos auxiliar nesse objetivo. Só temos a agradecer ao Tribunal. Eu tenho reforçado o papel do TCE-MT, que hoje é um órgão voltado a atender os chamados dos jurisdicionados e fazer um trabalho de capacitação, trazendo um olhar diferente para a gestão. Isso traz bons resultados e faz com que a administração pública atenda realmente a quem precisa.” 

Na ocasião, o titular da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), Adjair Roque de Arruda destacou que, para além dos municípios fiscalizados, esta é a terceira instituição a aderir ao GPE, ao lado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). 

“A partir do GPE buscamos desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social. Ao aderir ao programa o gestor passa a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos”, conclui.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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