O Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para obter orientações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. O objetivo foi a busca por melhores práticas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos do município.

Durante a visita técnica, o encarregado de dados (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou a importância da LGPD para o ganho de eficiência no serviço público, salientando que a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são fundamentais para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

“É preciso garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. A aplicação da LGPD no serviço público é fundamental para isso. Além disso, a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são essenciais para o ganho de eficiência dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.

O DPO do TCE também ressaltou a necessidade de uma mudança de paradigma comportamental na sociedade. “É preciso promover uma nova cultura de proteção de dados pessoais, não apenas no serviço público, mas em toda a sociedade. Isso significa que a privacidade e a segurança dos dados pessoais devem ser tratadas como um direito fundamental de todos os cidadãos, como, inclusive, já previsto na nossa Constituição Federal de 1988”.

Para ele, a visita técnica do Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra mostrou o comprometimento do município em cumprir com as exigências da LGPD e em adotar as melhores práticas de proteção de dados pessoais. “Essa iniciativa contribuirá para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos daquele município e para a oferta de serviços públicos mais eficientes e seguros. Além disso, a conscientização da importância da proteção de dados pessoais é fundamental para a promoção de uma nova cultura de proteção de dados na sociedade”.

Participaram da reunião, além do DPO do TCE-MT, o controlador-geral do município, Marcos Roberto da Silva, a secretária de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, e, as servidoras Letícia Camargo de Moura e Caroline Antunes Agostinho de Abreu, membros do Comitê de Implementação da LGPD na Prefeitura de Tangara da Serra.

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Fonte: TCE MT – MT