O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu ao protocolo de intenções que formaliza acordo de cooperação técnica voltado à disponibilização e integração de informações e dados sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Com a decisão, os dados do Radar Previdência do TCE-MT, desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), serão integrados às informações de ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O documento tem como objetivo integrar o Módulo Previdência do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT ao Radar Nacional dos Investimentos do TCE-SP, ampliando a capacidade de análise, acompanhamento e controle dos RPPS. Além dos Tribunais de Conta envolvidos, participaram como partes a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

“A integração de bases de dados amplia a capacidade dos Tribunais de Contas de monitorar a gestão previdenciária de forma mais qualificada e abrangente, contribuindo para decisões técnicas mais consistentes e para o fortalecimento da administração previdenciária em todo o país”, declarou o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O acordo foi assinado durante reunião da Comissão do Projeto Previdência do Servidor Público do IRB, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC). O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê do Projeto Previdência do Servidor Público, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), e o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim representou o presidente da Copspas.

Radar Previdência

 Lançado em setembro, o mais recente painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas-Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país, com o objetivo de subsidiar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e apoiar os gestores municipais na definição de estratégias voltadas à sustentabilidade, rentabilidade e regularização dos fundos previdenciários.

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Fonte: TCE MT – MT