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TCE-MT aponta que intervenção melhorou saúde de Cuiabá
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a intervenção estadual na saúde de Cuiabá melhorou o atendimento prestado na rede secundária. Ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a consequente reativação de serviços estão descritas em relatório de inspeção apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9).
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi aprovado por unanimidade e resultou ainda na emissão de 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro destacou que as inspeções tiveram por objetivo avaliar os resultados da intervenção para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais de funcionamento do sistema como um todo.
“Conforme bem pontuado pela equipe técnica, é perceptível a melhoria na entrega dos serviços aos usuários, bem como da satisfação de parte dos funcionários, vez que houve aumento de profissionais na área da saúde, em razão do remanejamento realizado das unidades básicas às secundárias”, destacou o relator.
O trabalho, realizado em abril, teve foco na rede secundária, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Verdão, Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Pedra 90, além das Policlínicas do Coxipó e do Planalto. “Houve avanço significativo na regulação dos pacientes internados para outras unidades, em razão da diminuição no tempo de espera. A exceção diz respeito apenas aos pacientes cardiovasculares e com problemas na vesícula”, avaliou.
De acordo com o Guilherme Antonio Maluf, verificou-se ainda o recebimento de insumos para atendimento de urgência e emergência. “De um modo geral todas as unidades visitadas se encontram com as farmácias abastecidas, com exceção dos medicamentos que estão em escassez em virtude da desestruturação das cadeias globais de produção com a situação pandêmica vivenciada mundialmente.”
Em seu voto, explicou que, com a regularização de pagamentos às empresas, houve a retomada de serviços referentes à manutenção de equipamentos médicos hospitalares e a reativação de Raio-x. Ponderou, contudo, que algumas unidades se encontram com a parte físico-estrutural comprometida e parte dos materiais e equipamentos de trabalho estão sem assistência, o que compromete a prestação de serviços.
Assim, ao avaliar que o problema ainda não foi completamente resolvido, com a finalidade de auxiliar os trabalhos da intervenção, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Cuiabá.
Por fim, chamou a atenção para a importância da atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado também pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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