Tribunal de Justiça de MT
Barra do Garças lança projeto que coloca homens no centro do enfrentamento à violência doméstica
Publicado em
5 de março de 2026por
Da Redação
A prevenção da violência contra a mulher passa, necessariamente, pela mudança de comportamento dos próprios potenciais autores das agressões: os homens. Com esse foco, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e lideranças religiosas se reuniram na terça-feira (03), na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Barra do Garças, para lançar oficialmente a articulação do projeto “Homens que Cuidam”, iniciativa interinstitucional que será desenvolvida ao longo de 2026 no município.
A proposta é fortalecer uma nova abordagem no enfrentamento à violência doméstica, aliando educação, conscientização masculina e atuação integrada da rede de proteção, com perspectiva de se tornar política pública permanente.
Mudança de abordagem
Para o juiz da Segunda Vara Criminal da comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o projeto nasce a partir da constatação de que o machismo não produz vítimas apenas entre as mulheres. “O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, destacou.
O magistrado explicou que campanhas tradicionais costumam apelar para a mudança em favor do outro, mas que esse modelo, na sua avaliação, nem sempre é suficiente para provocar transformações reais no comportamento masculino.
Marcelo Resende ressaltou ainda que a escola é um espaço estratégico para promover a transformação cultural. “Estamos na Secretaria de Educação e temos milhares de crianças. Os meninos, especialmente, precisam perceber, desde cedo, o que ganham ao não reproduzir comportamentos machistas. É muito mais do que simplesmente não cometer violência doméstica”.
Ele também reforçou a importância do engajamento das instituições presentes no encontro, pontuando que diferentes órgãos atuam em frentes distintas do problema e que a união do poder público é fundamental para melhorar as perspectivas de futuro do município.
Segundo o juiz, a intenção é que o projeto seja permanente. “A ideia é lançar uma semente. Que a conscientização sobre o machismo e seus impactos passe a integrar, de forma contínua, o calendário escolar, mostrando não apenas as vítimas, mas também como o homem pode melhorar a própria vida”.
Política pública
Idealizador da iniciativa, o vice-prefeito Sivirino Souza dos Santos explicou que o projeto surgiu a partir do diálogo com o Judiciário e tem como principal objetivo trazer o homem para o centro da discussão, já que, na maioria das ações educativas, as mulheres acabam sendo as principais destinatárias das orientações.
Segundo ele, a ação envolve forças de segurança, igrejas, professores, gestores e lideranças locais, com ações previstas ao longo de 2026. “Nós não queremos fazer isso apenas para cumprir exigências ou apresentar números. O nosso Estado lidera índices de violência e feminicídio. O fazer de conta não cabe mais. O projeto precisa ser efetivo e ajudar a reduzir esses números”, afirmou.
Para o vice-prefeito, a escola é o principal ponto de partida da mudança cultural, por isso a formação deve alcançar adolescentes e adultos, como forma de interromper ciclos de violência que se refletem tanto na vida familiar quanto na convivência social.
Ele adiantou que a gestão municipal pretende encaminhar proposta à Câmara de Vereadores para institucionalizar o projeto. “A ideia é criar uma lei para que isso seja uma obrigação do município, independentemente de quem esteja na gestão. Um programa permanente.”
O delegado regional Wilyney Santana ressaltou que Barra do Garças tem se destacado no enfrentamento à violência doméstica, em razão do planejamento e da atuação integrada da rede de enfrentamento.
Para o delegado, o foco na prevenção é fundamental. “É muito melhor prevenir do que reprimir. A conscientização do homem, que é o objetivo desse projeto, é de suma importância, inclusive mostrando a ele o que pode perder com a violência.”
Wilyney destacou que muitos casos poderiam ser evitados antes de chegarem à esfera criminal, observando que diversas ocorrências têm origem em desentendimentos familiares que poderiam ser resolvidos dentro do próprio ambiente doméstico, se o machismo fosse deixado de lado.
Ao final, deixou um recado direto aos homens que ainda resistem ao diálogo. “Todos nós viemos ao mundo por meio de uma mulher. Temos filhos e filhas. Esses filhos podem se tornar futuros agressores e as filhas, futuras vítimas. Se não somos vítimas diretas, podemos ser indiretamente. Todos nós já fazemos parte desse contexto”, concluiu.
Imagens: Ascom/SMEEL-BG
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Esmagis-MT inicia segunda edição do curso de Introdução ao Direito Ambiental
Published
23 minutos agoon
4 de agosto de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à segunda edição do curso Introdução ao Direito Ambiental, promovido em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). A capacitação reúne magistrados(as), servidores(as) e profissionais ligados ao sistema de Justiça em torno de um dos temas mais relevantes da atualidade, marcado pelos desafios ambientais e climáticos que cada vez mais chegam ao Poder Judiciário.
Na abertura do curso, o responsável pelo eixo Meio Ambiente da Escola e coordenador do Cesima, desembargador Rodrigo Curvo, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o compromisso institucional da magistratura com a formação permanente. “A continuidade desta iniciativa demonstra que a formação ambiental da magistratura constitui um compromisso institucional com os desafios do nosso tempo”, afirmou.
O professor Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é oferecer uma visão abrangente dos principais temas do Direito Ambiental, articulando fundamentos teóricos e desafios práticos enfrentados diariamente pelos magistrados.
Ao abordar os desafios contemporâneos da área, o professor Tiago Fensterseifer destacou a crescente centralidade das questões ambientais e climáticas no âmbito judicial. “Hoje tanto o Direito Climático quanto o Direito Ambiental ocupam uma centralidade até mesmo em relação ao sistema de justiça e ao papel que o Poder Judiciário tem realizado de forma cada vez mais contundente nos últimos anos”, afirmou.
Uma das coordenadoras da capacitação, a juíza Henriqueta Lima, destacou que a segunda edição do curso reafirma a relevância do tema para a formação continuada de magistrados, servidores e assessores, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à proteção ambiental. “Essa segunda turma só ratifica a importância de trazer para a magistratura, para os servidores, para a assessoria, um debate que é super atual, super contemporâneo, que é olhar para o meio ambiente com uma perspectiva multidisciplinar”, afirmou.
Também presente à capacitação, o integrante do Cesima e advogado Rodrigo Bressane destacou a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante das transformações sociais e jurídicas. Segundo ele, o Direito Ambiental ganhou protagonismo e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas contemporâneas. “É muito importante a gente estar sempre buscando aprimorar conhecimentos e acompanhar a modernidade e o avanço de toda a sociedade”, afirmou.Autor: Lígia Saito
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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