Tribunal de Justiça de MT

CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima

Publicado em

21 de agosto de 2023

por

Da Redação

O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participou na quinta-feira (17 de agosto) de um simpósio que marca o início das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, no estado de Roraima.

Calmon proferiu palestra com os temas: regularização fundiária sob as diretrizes da CNJ, a Semana Solo Seguro, e a importância da manutenção do diálogo permanente entre administração pública e sociedade para o fortalecimento da governança fundiária.

“Aqui tratamos sobre as implicações da não regularização dos imóveis, as consequências, e quais os benefícios que se obtêm com a regularização, no sentindo de oportunizar inclusive o progresso para aquele município que realiza a regularização”, destacou o magistrado.

Calmon lembrou ainda das facilidades que o programa Regularizar trouxe no que diz respeito à regularização fundiária. “É um programa que tem como base um procedimento de jurisdição voluntária, instituído no âmbito da CGJ, com a designação de um juiz-auxiliar, onde os interessados podem protocolar um requerimento e, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão para que se obtenha o título definitivo”, disse.

A assessora jurídica da CGJ-TJMT, Keila Cunha, também participou do evento e ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134, conformidade fiscal, necessidade de compliance e o papel do judiciário.

“Reforcei a importância quanto à adequação das serventias extrajudiciais no que diz respeito a LGPD, o que possibilita que essas novas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, sustentável, na garantia de direitos fundamentais, como é o caso dos dados pessoais dos titulares. Então além da adequação ser uma determinação do CNJ, também traz mais segurança jurídica e um atendimento célere e eficiente”, disse.

O simpósio é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Só em Roraima devem ser entregues durante a semana Solo Seguro dois mil títulos.

Já em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de sete mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta a ser realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado.

Saiba mais aqui: Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro

Sobre a Semana – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.

Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.

A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.

O quê? Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário

Quando? 28 de agosto de 2023

Onde? Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem colorida. O juiz-auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, durante a palestra no plenário do TJRR. Ele está em frente a um púlpito e usa terno azul escuro.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Moradores de Rondonópolis já podem usar o SAI Virtual

Published

9 minutos ago

26 de maio de 2026

Da Redação

Material gráfico do SAI Virtual mostra motorista dentro de um carro após acidente de trânsito sem vítimas. A imagem destaca celular com o aplicativo SAI e informa que o serviço oferece conciliação gratuita, virtual e presencial para resolução rápida de conflitos. O Serviço de Atendimento Imediato Virtual (SAI Virtual), do Poder Judiciário de Mato Grosso, passou a atender também a comarca de Rondonópolis. A unidade virtual foi lançada no município neste mês de maio e já está disponível no portal eletrônico do serviço.

Criado para agilizar o atendimento em casos de acidentes de trânsito sem vítimas, o SAI Virtual permite que o cidadão registre a ocorrência pela internet e agende audiência de conciliação de forma virtual, sem necessidade de deslocamento até o fórum.

O serviço foi lançado oficialmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2026, inicialmente nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Com a expansão para Rondonópolis, o Judiciário amplia o acesso ao atendimento remoto e à solução consensual de conflitos relacionados a acidentes de trânsito.

O acesso é feito por formulário eletrônico disponível no portal do SAI. Durante o preenchimento, o usuário escolhe a comarca onde deseja atendimento, entre Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, e pode solicitar agendamento virtual de forma rápida.

O atendimento inclui orientação, triagem e realização de audiências de conciliação, com foco na celeridade processual e na facilitação do acesso à Justiça.

Atendimento – O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones de contato para orientações são os mesmo para as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: (65) 99892-8282 e (65) 99982-8383.

O acesso ao serviço também pode ser feito pelo portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso https://www-rc.tjmt.jus.br/paginas/sai

Leia mais

Judiciário lança Serviço de Atendimento Imediato virtual para acidentes de trânsito sem vítimas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/2/judiciario-lanca-servico-atendimento-imediato-virtual-para-acidentes-transito-sem-vitimas

Motoristas aprovam SAI Virtual e destacam agilidade no atendimento após acidentes sem vítimas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/motoristas-aprovam-sai-virtual-e-destacam-agilidade-no-atendimento-apos-acidentes-sem-vitimas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

ENTRETENIMENTO7 dias ago

José Loreto faz exame de DNA com sósia e movimenta a web. ‘Mais curioso que vocês’

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Centro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva

Política MT7 dias ago

Max Russi articula a convocação de 50 oficiais e mais 200 soldados da PM

POLÍCIA5 dias ago

Polícia Militar prende nove criminosos suspeitos de latrocínio contra idoso em Sinop

Tribunal de Justiça de MT

CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima

Tribunal de Justiça de MT

Moradores de Rondonópolis já podem usar o SAI Virtual

Moradores de Rondonópolis já podem usar o SAI Virtual

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e enteado em Cáceres

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e enteado em Cáceres

Seduc orienta municípios sobre frequência escolar de estudantes do Bolsa Família

Polícia Civil prende homem por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Posse de 135 agentes comunitários e de combate às endemias marca momento histórico para a saúde de Várzea Grande

“VG Mais Esporte” amplia acesso ao esporte e revela novos talentos em Várzea Grande

Saúde e Judiciário unem forças para dar mais agilidade às demandas em Mato Grosso

MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e enteado em Cáceres

Seduc orienta municípios sobre frequência escolar de estudantes do Bolsa Família

Polícia Civil prende homem por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e enteado em Cáceres

Polícia Civil prende homem por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

Jovem é conduzido por pichar muro de prédio público com apologia à facção criminosa

ENTRETENIMENTO

Sabrina Sato e Nicolas Prattes revelam segredo para manter romance em dia

Lore Improta e Léo Santana celebram nascimento de Levi, segundo filho do casal

Clara, filha de Graciele Lacerda e Zezé posa cheia de encanto na fazenda dos pais: ‘Fofa’

ESPORTES

Bragantino goleia o Vasco em São Januário

Corinthians vence o Atlético-MG com gol no fim e ganha fôlego na tabela

Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT