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Comarca de Colíder celebra 40 anos com Justiça próxima da população e ações que transformam vidas

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A Comarca de Colíder completou 40 anos neste domingo (14 de dezembro), reafirmando seu papel estratégico na garantia de direitos e na promoção da cidadania no norte de Mato Grosso. Criada pela Lei nº 4.716, de 5 de julho de 1984, a unidade foi instalada em 14 de dezembro de 1985 e integra a Entrância Intermediária do Poder Judiciário estadual.

Atualmente, a comarca conta com 64 servidores entre efetivos, comissionados, estagiários, credenciados e terceirizados e é conduzida por duas magistradas: a juíza Paula Tathiana Pinheiro, titular da 3ª Vara Criminal e diretora do Foro, e a juíza Érika Cristina Camilo Camin, titular da 1ª Vara Cível. A estrutura jurisdicional é composta por três Varas Judiciais, além do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A Comarca de Colíder registra atualmente 5.256 processos em tramitação, sendo 1.866 na 1ª Vara, 2.149 na 2ª Vara e 1.241 na 3ª Vara, atendendo exclusivamente o município de Colíder. Historicamente, as comarcas de Nova Canaã do Norte e Itaúba já integraram sua jurisdição.

Instalada sob a presidência do então vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Avalone, a comarca teve como primeiro juiz substituto o magistrado Adilson Polegato de Freitas, designado conforme a Resolução nº 31/1985. Ao longo de quatro décadas, a direção do Foro foi exercida por diversos magistrados e magistradas, entre eles Everaldo Barreto Lemos, Luiz Antonio Sari, Francisco Bráulio Vieira, Gilberto Giraldelli, Marcos J. Martins Siqueira, Viviane Brito Rebello Isernhagen, Mirko Vincenzo Giannotti, Gustavo Chiminazzo de Faria, Flavio Maldonado de Barros, Anna Paula Gomes de Freitas, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, Ricardo Frazon Menegucci e, atualmente, Paula Tathiana Pinheiro, entre outros nomes que marcaram a história da unidade.

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Justiça que promove cidadania e inclusão

Em 2025, a Comarca de Colíder ganhou destaque estadual por iniciativas que extrapolam a atuação processual. Uma experiência pioneira realizada na Cadeia Pública Feminina do município possibilitou a regularização de títulos eleitorais de internas provisórias e deu origem ao Termo de Cooperação Técnica nº 20/2025, firmado entre o TJMT, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e permite alistamento eleitoral, revisão cadastral, transferência de domicílio, coleta biométrica e regularização de pendências eleitorais diretamente nas unidades prisionais, garantindo dignidade e acesso à cidadania às pessoas privadas de liberdade.

No Estado de Mato Grosso, a ação é coordenada por Paula Tathiana Pinheiro, que também é juíza auxiliar do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Atuação firme no enfrentamento à violência

O compromisso social da Comarca também se reflete no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2024, a 3ª Vara desenvolveu o Projeto “Elas”, em parceria com o Cejusc, utilizando círculos de construção de paz para acolher mulheres em situação de violência.

“O Poder Judiciário e a comunidade colidense possuem íntima relação. Muitas mulheres receberam nosso ‘abraço’ com o emprego dessa ferramenta, conectaram-se entre si e puderam perceber que não eram vistas apenas como números”, destacou a juíza Paula Tathiana Pinheiro.

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Ainda em 2024, teve início o trabalho de Justiça Restaurativa com mulheres privadas de liberdade, bem como a instalação da Rede de Enfrentamento às Vítimas de Violência Familiar e Doméstica, fortalecendo a atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil. Também foram implantados Grupos Reflexivos com supostos autores de violência doméstica, ação que apresentou impacto direto na redução de pedidos de medidas protetivas de urgência.

“Em rede, conseguimos um grande estreitamento entre as instituições e a sociedade, sempre em busca de melhorar as condições de vida das mulheres. É uma grande honra fazer parte da história dessa Comarca e levar um pouco dela comigo por onde eu estiver”, afirmou a magistrada.

Proteção à infância, educação e cultura de paz

A Comarca de Colíder também se destacou em ações de proteção à infância e juventude, especialmente durante o mês de maio, com campanhas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, palestras em escolas, entrevistas em rádios locais e a tradicional Caminhada Faça Bonito, mobilizando a comunidade e fortalecendo a rede socioassistencial do município.

Além disso, por meio do Cejusc, foram aplicados Círculos de Construção de Paz em escolas municipais, promovendo inclusão, combate ao preconceito, valorização da diversidade e fortalecimento de vínculos, com atenção especial a crianças com deficiência e ao enfrentamento do racismo e do capacitismo.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Compromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Sustentabilidade está entre os atributos de valor que o Poder Judiciário de Mato Grosso busca entregar à sociedade, conforme previsto no seu Planejamento Estratégico, buscando a sobrevivência dos recursos naturais, das organizações e das pessoas em um mundo onde a natureza grita por socorro.

Esse compromisso é colocado em prática diariamente, por meio de uma série de iniciativas voltadas à destinação correta de resíduos, implementação de ações sustentáveis nas comarcas, compensação das emissões de gases de efeito estufa, plantio de árvores, promoção da educação e conscientização ambiental e incentivo à reciclagem.

Para gerenciar todas essas ações, o Poder Judiciário conta com um Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo. A soma dos resultados de todos esses esforços tem melhorado o desempenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos indicadores de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o TJMT saltou da 19ª para a 13ª posição no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS). A expectativa é avançar ainda mais nesse ranking até o final deste ano.

Conheça os projetos sustentáveis do Judiciário mato-grossense:

A imagem mostra a fachada do Fórum de Várzea Grande ao fundo, com estrutura moderna e vidros espelhados. Em destaque, à frente, está a central de reciclagem com compartimentos identificados para resíduos, lâmpadas, vidro, madeira, plástico e papel.Gestão de Resíduos – Tem o objetivo de destinar adequadamente os resíduos gerados pelo Judiciário mato-grossense. Dentre as principais ações e resultados, estão a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), a coleta seletiva e os ecopontos nos prédios do Tribunal e dos fóruns e a realização de campanhas de arrecadação de materiais recicláveis, que são doados à cooperativa de catadores, gerando impacto social, além do ambiental.

Em 2026, chegou-se à marca de 33 comarcas com seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos implantado, destinação de mais de 22,9 mil quilos de materiais recicláveis, sendo que 760 quilos foram recebidos nos ecopontos.

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PLS Comarcas – Visa apoiar as unidades judiciárias a implementar ações de sustentabilidade para o cumprimento das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso é feito por meio do monitoramento de indicadores de consumo de energia elétrica e água, de telefonia, copos descartáveis, papel, transporte, impressão, serviços gráficos, além da destinação adequada de esgoto e outros resíduos. Também são realizados planos de ação para cada unidade, bem como capacitações e acompanhamentos.

No ano passado, 23 comarcas foram atendidas pelo Núcleo de Sustentabilidade e, em 2026, 21 comarcas já foram atendidas no primeiro semestre. A meta é concluir o atendimento às 79 comarcas até o final deste ano.

Foto em plano aberto que mostra diversas placas solares instaladas sobre o teto do Tribunal de JustiçaPlano de Descarbonização – O objetivo dessa ação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Poder Judiciário estadual por meio da realização anual do Inventário de Emissões de GEE, do monitoramento das principais fontes emissoras, do acompanhamento das ações de mitigação, da elaboração e atualização do Plano de Descarbonização e do atendimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. CompensaJud – Criado para compensar parte das emissões de gases de efeito estufa do Poder Judiciário por meio da implantação e manutenção de áreas de compensação ambiental, plantando mudas, monitorando o crescimento das árvores, realizando inventário florestal e acompanhamento da biomassa. Até o momento, aproximadamente 2,5 mil mudas já foram plantadas em áreas de compensação ambiental do TJMT.

Foto horizontal que mostra detalhe de um totem verde onde está escrito Calculadora Itinerante – A educação ambiental e a conscientização sobre o impacto dos hábitos humanos no clima são promovidas com a disponibilização de um totem com uma calculadora, que é levado para os eventos do Tribunal de Justiça para que as pessoas possam estimar suas emissões de carbono, decorrentes de suas atividades cotidianas. Além do cálculo das emissões, a calculadora auxilia na compreensão dos pontos que podem ser melhorados e incentiva práticas mais sustentáveis.

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Agentes sustentáveis – Busca fortalecer a implementação das ações de sustentabilidade nas comarcas e unidades administrativas. Na prática, isso ocorre com uma rede de servidores voluntários, que ficam responsáveis por apoiar as campanhas do Núcleo de Sustentabilidade, disseminar boas práticas, acompanhar as ações do PLS e auxiliar na gestão de resíduos. Em todo o estado, 59 agentes sustentáveis desenvolvem essa missão.

Foto horizontal que mostra as servidoras do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schofen e Elaine Alonso, em uma sala, durante uma apresentação. Jaqueline segura um balde de lixo preto e Elaine segura dois cartazes sobre descarte correto de resíduos. Blitz de Sustentabilidade – A blitz consiste em visitas da equipe do Núcleo de Sustentabilidade às unidades do Tribunal para promover ações educativas, orientar e incentivar práticas sustentáveis e o consumo consciente.

ReciclaJud – A campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT e 1,4 tonelada na comarca de Rondonópolis, somente no primeiro semestre de 2026.

Programa Verde Novo – Idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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