Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Adoção de Mato Grosso participa de reunião dos Conselhos para Adoção Internacional

Publicado em

15 de junho de 2023

por

Da Redação

Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT) participam, entre os dias 14 e 16 de junho, da 24ª edição do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre (RS). O encontro tem como objetivo traçar políticas e linhas de atuação relacionadas à adoção internacional.

Liderada pelo desembargador Paulo da Cunha, vice-presidente da Ceja, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves e pela secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, a Comissão de Mato Grosso segue compartilhando conhecimento sobre o tema com colegas de várias partes do país.

O vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha falou da responsabilidade e satisfação de representar o Poder Judiciário de Mato Grosso no encontro. “É uma honra participar de um evento desse porte dedicado totalmente aos interesses das nossas crianças e adolescentes e a proteção dos mesmos. É nosso dever contribuir para que estes encontrem um novo lar, independente da localidade”, destacou.

Para a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, esse é um momento oportuno para alinhamento das estratégias em prol da adoção de crianças e adolescentes. “O objetivo deste encontro é compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional. Precisamos esgotar todas as alternativas para que nossas crianças encontrem suas novas famílias, de forma segura, e sempre observando a doutrina jurídica”, disse.

Entre os temas que estão sendo abordados durante o encontro do Conselho das Autoridades Centrais estão o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorma da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.

As reuniões do Conselho ocorrem semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e para a construção de novas metas visando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas em razão da participação do país na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Durante o encontro também estão sendo realizadas reuniões com as equipes técnicas das Comissões Estaduais de Adoção. A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, lembrou as principais atribuições da comissão mato-grossense e o lançamento do perfil no Instagram (@cejamt). “Lá é possível acompanhar nossas ações e damos destaque ainda para o programa Busca Ativa, com fotos e vídeos das nossas crianças que estão a procura de uma nova família. Agora, com a internet ao alcance de muitos, facilita esse encontro. Diminuímos ainda mais as fronteiras existentes”, avaliou.

Atualmente não existem pretendentes estrangeiros habilitados na Ceja-MT. A última adoção internacional foi feita em 2008. Após a criança e o adolescente ficar disponível a adoção, a consulta por pretendentes à adoção segue a seguinte preferência: consulta dos pretendentes da comarca, do Estado, depois em todo o país. “Caso não seja localizado nenhum pretendente, consultamos os pretendentes residentes no exterior, e só após as crianças e adolescentes são inseridos no Busca Ativa”, finalizou Zorgetti.

Saiba mais aqui: Perfil no Instagram dará visibilidade a crianças e adolescentes disponíveis para adoção em MT https://www.tjmt.jus.br/noticias/74397

A Ceja de Mato Grosso tem a missão de Orientar, Executar e Fiscalizar os procedimentos para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, quando não for possível a reintegração familiar. (art. 39 a 52 da Lei 8.069/90). Além disso, a Ceja foi instituída para atender o que dispõe o Artigo 52 da Lei Federal 8.079, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo baixado o Provimento 27/CM, de 05/12/1996, validado pela Lei Estadual n. 7.285, de 22 de maio de 2000.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa está à esquerda, de um banner com a logo do encontro. O desembargador Paulo Cunha está à direita, e ao seu lado a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti. Todos estão em pé, e usam roupas de frio.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Processo seletivo abre vagas para psicólogo em comarca de Peixoto de Azevedo

Published

42 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comarca de Peixoto de Azevedo abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. A medida amplia a oferta de apoio técnico especializado a magistrados e servidores, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população.

O edital foi publicado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da comarca, Guilherme Leite Roriz, e estabelece as regras para participação, etapas do processo e critérios de classificação dos candidatos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no período de 4 a 29 de maio de 2026, incluindo fins de semana e feriados. Não há cobrança de taxa, e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição, sendo obrigatório o envio de toda a documentação exigida em formato digital.

Para participar, é necessário ter formação superior em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo conselho profissional, além de atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, ausência de antecedentes criminais e regularidade no exercício profissional.

O processo seletivo será composto por etapas que incluem inscrição, análise documental e divulgação dos candidatos habilitados. A avaliação será feita com base nos documentos apresentados, considerando critérios como experiência profissional e formação acadêmica.

A pontuação leva em conta o tempo de serviço público e experiência na área, além de títulos acadêmicos como especialização, mestrado e doutorado. Também podem ser considerados cursos e participação em eventos na área de atuação, conforme regras estabelecidas no edital.

Os profissionais credenciados formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade da comarca. A atuação envolve atividades técnicas de Psicologia voltadas ao suporte das demandas judiciais e administrativas.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (28 de abril), nas páginas 33 e 67.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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