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Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais

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Teve início na segunda-feira (08) e prossegue até as 18h do dia 8 de julho, no horário oficial de Brasília, o período para inscrição e envio da documentação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. As inscrições e o envio de documentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprovando a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) durante o período de reabertura de inscrições, no mesmo endereço eletrônico. A reabertura dos prazos consta do Edital TJMT/DGP nº 8, de 25 de março de 2026, que modificou o Edital nº 48/2025-TJMT.

Ao todo, o Edital nº 48/2025 e suas retificações ofertaram 117 serventias no estado, sendo 76 destinadas ao provimento e 41 à remoção. Do total de serventias, 10% foram reservadas para candidatos PcDs e 20% para candidatos negros, percentuais que incidiram sobre cada uma das classes previstas no certame.

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As serventias destinadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros foram definidas, por meio de sorteio, em audiência pública conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, presidente da Comissão Examinadora do concurso. O evento, realizado no Tribunal de Justiça em 27 de abril, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a acessibilidade.

No caso dos candidatos negros, quando a aplicação do percentual resultou em número fracionado, este foi elevado para o número inteiro subsequente no caso de fração igual ou superior a cinco décimos, ou reduzido para o número inteiro imediatamente inferior quando abaixo desse índice. Conforme a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reserva de 20% das serventias vagas destinadas a candidatos negros foi aplicada exclusivamente ao concurso de provimento.

Em relação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, quando o cálculo resultou em fração, o número foi elevado ao inteiro subsequente se superior a sete décimos, ou reduzido ao inteiro imediatamente inferior quando igual ou inferior a sete décimos.

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Já o Edital nº 11, de 15 de abril de 2026, traz a nova lista de serventias ofertadas, de acordo com o critério de ingresso – por provimento ou remoção.

Confira aqui o Edital nº 48/2025

EDITAL TJMT-DGP N. 48-2025 (2).pdf

Confira aqui o Edital nº 08/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 8-2026.pdf

Confira aqui o Edital nº 11/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 11-2026.pdf

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juizados Especiais entram em pauta com programação aberta ao público na segunda-feira (15)

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Palestras sobre inteligência artificial, apresentação de projetos, debate sobre desafios enfrentados pelos Juizados Especiais, lançamento de novas iniciativas e premiação de ações de destaque integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso. A mobilização nacional será realizada de 15 a 19 de junho em todo o país.

Em Mato Grosso, o Poder Judiciário, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), preparou uma programação que reúne inovação, capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e o futuro dos Juizados Especiais.

Card de divulgação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026. O evento será realizado de 15 a 19 de junho de 2026.A programação aberta ao público será realizada nesta segunda-feira (15 de junho), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais interessados poderão participar presencialmente ou acompanhar as atividades em formato híbrido.

A abertura oficial está marcada para as 14h, com as boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

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Na sequência, serão apresentados projetos desenvolvidos para fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais em Mato Grosso. Entre eles estão o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

A programação também contará com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni. Outro destaque será o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, que reunirá o juiz Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, advogado Daniel Roque Sagin, para debater os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional.

Os participantes também acompanharão debate sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, conduzido pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.

Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e ao estímulo da resolução consensual de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, iniciativa criada para reconhecer empresas que incentivam a conciliação.

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O encerramento será marcado pela premiação da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, iniciativa do Judiciário em parceria com o MT Hemocentro, que teve objetivo de reabastecer os estoques de sangue no estado através de uma gincana solidária. Ainda haverá a divulgação do resultado do “Desafio de Inovação”, que reconhecerá ações voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.

Além disso, uma parceria entre a CGJ e a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) permitirá que estudantes de Direito utilizem as cinco horas de carga horário do evento como atividade complementar de graduação, por meio da certificação dos participantes.

Interessados ainda podem se inscrever gratuitamente pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alcione dos Anjos

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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