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Corregedoria cria manual para padronização elaboração de Mapa Estatístico de magistrados

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) criou o Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção por merecimento de juízes do Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso. O documento servirá de suporte às áreas envolvidas na elaboração dos mapas estatísticos, que traz os critérios objetivos previstos na Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação do merecimento nos concursos de remoção e promoção de magistrados ao Segundo Grau.

O material foi desenvolvido pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA) em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e a Coordenadoria de Magistrados.

Segundo a diretora do DJA, Manoeli Tenuta, o documento uniformizará os procedimentos adotados por cada um dos quatro departamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsáveis pelo lançamento das informações no Mapa Estatístico: DJA, DAPI, Coordenadoria e Departamento do Foro Extrajudicial (DFE).

“Desta maneira assegurando a padronização, confiabilidade e transparência na elaboração dos mapas estatísticos, que são fundamentais para os processos de promoção e remoção por merecimento”, afirma.

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A diretora explica que o Mapa Estatístico serve de subsídio aos desembargadores na hora de votação no concurso por merecimento. Ele é como um “currículo” do magistrado e traz informações de acordo com a Resolução nº 106 do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2°grau. “Selecionamos alguns critérios como: inspeções em serventias ou em estabelecimentos penais, mutirões, inovações procedimentais ou tecnológicas, publicações de projetos, livros, artigos, número de audiências realizadas, sentenças proferidas, grau de cumprimento de metade do CNJ, cursos frequentados, atividades de docência, entre outros”, cita.

Boas práticas – O “Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção” e o “Manual de Rotinas para magistrados sobre o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor)”, ambos produzidos pelo DJA, foram destacados como “boa prática” na última visita do CNJ ao TJMT.

“Eles gostaram muito dos dois manuais, sendo que ressaltaram que o Manual para Elaboração de Mapa Estatístico orienta os procedimentos de concursos de forma objetiva e o Manual do PJeCor serve de capacitação de magistrados e material de consulta e referência, sendo um dos primeiros a ser criado no Brasil”, conta Manoeli Tenuta.

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Clique aqui e acesse “Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção”.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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