Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria destaca Projeto Cartório Inclusivo no I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto

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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, prestigiaram a cerimônia de abertura do I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto, realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso. O evento ocorre no Gran Odara Hotel, em Cuiabá, nesta sexta-feira (12) e no sábado (13), reunindo tabeliães de protesto de todas as regiões do Estado, além de autoridades e palestrantes renomados de todo o país.
 
O objetivo do encontro é promover a integração e a troca de conhecimentos entre os profissionais do segmento, além de abordar desafios e oportunidades que surgem na prática diária dos cartórios. Como as mudanças trazidas pela Lei 14.711/2023 na atividade de protesto, perspectivas para o protesto extrajudicial, o papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil, entre outros assuntos.
 
O corregedor destacou o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, uma parceria da Corregedoria com as associações dos Cartórios, que visa oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica. “Esta é uma iniciativa louvável que demonstra nosso compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades. Encorajo todos os presentes a conhecerem mais sobre este projeto e expresso meu sincero agradecimento aos cartórios que já aderiram a essa causa”, declarou ao convidar os presentes a se engajarem na causa social.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, ressaltou que o Poder Judiciário é composto não só pela atividade judicial, mas também pela atividade extrajudicial. “Os senhores e as senhoras tem ganhado contornos cada vez mais significativos no desempenho da atividade à sociedade brasileira. Muito nos orgulha participar de um evento nesta envergadura, que reúne os maiores intelectuais da área de Protesto do Estado”, pontuou.
 
O presidente do IEPTB/MT, Wellington Ribeiro Campos, lembrou que o evento, além de ser de qualificação, é um momento de confraternização e de celebração pelos 305 anos da Capital do Estado. “Esperamos que sejam dois dias intensos de estudos e discussões, que contribuirão significativamente para o aprimoramento de nossa atividade. Foi pensado com muito carinho e que confiamos que será um sucesso, dada a importância dos temas abordados e a qualidade dos nossos palestrantes”, citou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, disse que independente de serem registradores civis das pessoas naturais, tabeliões de notas, tabelião de protesto, registradores de imóveis, todos exercem uma só atividade, o registro público. “Eu tenho esperança que cada um sairá daqui com o coração e a mente mais fortes e preparados para chegar em sua serventia e trabalhar pelo nosso Protesto.”
 
“É imperativo reconhecer a importância destes encontros para o aprimoramento do Foro Extrajudicial. São ocasiões valiosas para o intercâmbio de conhecimento, a atualização profissional e a reflexão sobre os desafios e oportunidades que permeiam a prática diária nos cartórios. Além disso, proporcionam uma plataforma para fortalecer os laços entre os profissionais da área e para promover melhorias na prestação de serviços à comunidade”, pontuou o corregedor-geral da Justiça.
 
Além dos representantes da Corregedoria, participaram da abertura: o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto, o Procurador do Estado de Mato Grosso, Yuri Robson Nadaf Borges, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), José Moreno Sanches Junior, representando o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg/MT), Glória Alice Ferreira Bertoli, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéria Barbosa, o presidente do Colégio Notarial Seccional Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida do corregedor, desembargador Juvenal Pereira falando aos presentes no púlpito.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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