Tribunal de Justiça de MT

Fonajus Itinerante: Conselheira do CNJ palestra sobre judicialização da saúde no estado e no Brasil

Publicado em

A conselheira supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, abriu a programação do Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, que integra a programação do 14º Fonajus Itinerante, com uma palestra magna sobre o contexto da judicialização da saúde no Brasil e em Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (20). O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT – Eventos, no Youtube.
Ao público composto por magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores públicos e demais especialistas nas áreas do Direito e da Saúde, a conselheira apresentou dados que servem de base para análise quanto aos processos judiciais em saúde. “Hoje, decidir sobre saúde é algo muito complexo e é muito importante que o Direito esteja em constante diálogo com a ciência. Por isso, é fundamental avaliar evidências científicas dos tratamentos que são solicitados nas ações judiciais”, disse.
Diante dessa constatação, Daiane Nogueira apontou a relevância do papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) da Saúde Pública e da Saúde Suplementar no apoio aos magistrados. Conforme a conselheira, o CNJ tem reforçado a diretriz para que os magistrados atuem com suporte na Medicina Baseada em Evidências, uma vez que o embasamento científico conferido pelos especialistas que compõem o NatJus “garante o acesso à saúde e qualifica as decisões judiciais, conferindo segurança jurídica e também segurança sanitária para os pacientes, que, muitas vezes, precisam buscar o Judiciário para ter garantido o seu direito à saúde”.
Conforme Daiane Nogueira, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as decisões judiciais em demandas de saúde proferidas sem consulta ao NatJus serão consideradas nulas nas instâncias recursais. “É importante saber que decidir sobre processo judicial de saúde, hoje, é algo que trouxe uma ponte entre o Direito e a Ciência. Não é só sobre sistema jurídico, é também sobre evidência científica e isso vai garantir segurança jurídica, segurança sanitária pra gente não conceder procedimento e medicamentos que não tenham evidência científica, que podem pôr em risco a própria saúde do paciente”, alertou aos magistrados.
Dentre os dados compartilhados pela conselheira supervisora do Fonajus, destacou-se as mais de oito mil notas técnicas emitidas pelo NatJus no país todo, somente no ano passado. Nogueira abordou ainda as mais de 900 mil ações judiciais relativas à saúde pública ajuizadas em 2025 em todo o Brasil, consolidando o tema como o terceiro maior em volume de processos contra o poder público, perdendo apenas para a área previdenciária e de servidores públicos.
Daiane Nogueira pontuou ainda que durante as reuniões realizadas em Cuiabá, verificou-se que os principais assuntos da saúde demandados na Justiça estadual são relativos a consultas, cirurgias e leitos de UTI. “Isso significa que a gente precisa ampliar o acesso à rede de atendimento”, recomendou.
Em relação à saúde suplementar, a representante do CNJ apontou que houve aumento de mais de 30% nas ações judiciais em Mato Grosso. “Isso é importante porque a nossa Constituição prevê um modelo de saúde complementar. Então nós temos o SUS e temos a saúde suplementar. Mas se a gente não olhar para o impacto da saúde suplementar, que hoje atende a 52 milhões de brasileiros, essas pessoas acabam indo para a saúde pública, que já atende a maioria da população”, disse.
Diante desse cenário de aumento da judicialização da saúde pública e suplementar, a conselheira supervisora do Fonajus conclamou a todos a promover a conciliação dos conflitos. “Como conciliação não depende somente do Judiciário, conciliação depende da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, eu já faço aqui um chamamento a vocês para que possamos buscar de fato a conciliação na saúde”, disse.
Daiane Nogueira pontuou que o Fonajus Itinerante tem proporcionado uma série de atividades que visam dar ao CNJ um panorama da realidade da Saúde Pública no estado, como visitas a unidades de saúde, reuniões institucionais e oficinas com magistrados. “É um momento de balanço desses diálogos, que nos trouxeram muitas boas práticas, mas também sabemos que ainda temos muitos desafios a superar para garantir o acesso pela população de uma forma geral à saúde”, comentou.
A representante do CNJ aproveitou a oportunidade para divulgar o Guia Prático para os Temas 6 e 1234, que tratam da judicialização da saúde e servem como norte para a atuação de magistrados. O material pode ser acessado na página do Fonajus na internet.
Durante o evento, nesta sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a satisfação para o Poder Judiciário estadual receber o Fonajus Itinerante.
“Sabemos que as demandas da saúde exigem soluções urgentes, o que exige de todos nós sensibilidade, responsabilidade e apoio técnico e qualificado. A atuação do Fórum Nacional de Saúde no âmbito do CNJ representa um esforço institucional importantíssimo para aperfeiçoar procedimentos, fortalecer a efetividade das decisões e contribuir para a prevenção de novos conflitos”, afirmou, enaltecendo ainda o empenho dos membros do NatJus, dos magistrados e servidores que atuam no atendimento das demandas nessa área.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, participou como presidente de mesa da palestra magna da conselheira Daiane Nogueira de Lira e afirmou que “a judicialização da saúde é uma questão que exige responsabilidade institucional, coordenação entre os órgãos e compromisso com soluções que atendam à sociedade”.
O Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, nesta sexta-feira (20), contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo; o desembargador Sebastião de Arruda Almeida; o coordenador do Comitê Estadual da Saúde e secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira; a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Eulice Jaqueline Cherulli; o promotor de justiça Milton Mattos da Silveira Neto; a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; e a secretária de Saúde de Várzea Grande, Deisi de Cássia Bocalon Maia.
Também participaram a diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Aparecida de Castro Medeiros; o advogado da União Amaro Bandeira de Araújo Júnior; o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do PJMT – NatJus da Saúde Pública, juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior; o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza; o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helmut Flávio Preza Daltro; a procuradora-chefe judicial da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Bianca Botter Zanardi, e o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo.
Fonajus Itinerante – Promovido pelo CNJ, o evento percorre tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde, reunindo magistrados, gestores públicos e profissionais das áreas do Direito e da Saúde.
Em Mato Grosso, a realização do Fonajus Itinerante conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Justiça Federal em Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM).
Leia matérias relacionadas:

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Círculo de Paz fortalece vínculos e aproxima Judiciário da comunidade escolar em Jacaré Valente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Círculo de Paz fortalece vínculos e aproxima Judiciário da comunidade escolar em Jacaré Valente

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Des. Juvenal da Silva será o expositor do ciclo "Diálogos no Judiciário" na próxima quarta-feira

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA