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Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop

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Cerca de 30 famílias vão poder regularizar seus imóveis após trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) junto ao cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). Essas famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
 
Na próxima quarta-feira (22), às 8h30, no Fórum de Sinop, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entregará às famílias as carta de arrematação para a regularização dos imóveis adquiridos da massa falida. “Agora essas famílias terão a segurança jurídica necessária para usufruir o bem ou realizar outros sonhos”, destaca o corregedor.
 
A regularização de imóveis atende a metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ao eixo estratégico da Corregedoria no que tange à Justiça e Cidadania. “A partir da nossa orientação ao foro extrajudicial foi possível dar celeridade no atendimento ao usuário que havia comprado esse lote e seguia na espera pela regularização”, diz o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
Com o imóvel regularizado e posteriormente registrado em cartório o morador passa a ser o proprietário legal, o titular definitivo, sem qualquer ônus relativo ao processo judicial da massa falida da Trese. “Com essa documentação em mãos o proprietário poderá dispor do imóvel da maneira que achar conveniente, realizar ou não a venda, reformar ou construir com segurança, doar para filhos ou ainda utilizar como garantia para conseguir financiamentos”, explica Calmon.
 
É também por meio do título definitivo que o proprietário passa a ter acesso a uma série de benefícios, entre eles, o acesso a programas sociais.
 
Essa ação conta ainda com o apoio do foro extrajudicial, da prefeitura do município e da 4ª Vara Cível de Sinop, sob os cuidados da juíza Giovana Pasqual de Mello.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal colorida. Imagem aérea do município de Sinop.
 
Gabriele Schimanoski / Foto: Lucas Diego – Assessoria SEAF
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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