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Cumprimento digital de mandados começa a ser testado em Cuiabá

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A Comarca de Cuiabá iniciou um projeto-piloto que permite cumprir mandados judiciais apenas por meios eletrônicos. A medida busca dar mais rapidez ao andamento dos processos, reduzir deslocamentos presenciais e utilizar melhor a força de trabalho da Central de Mandados.

A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, publicada em 19 de fevereiro de 2026 pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira. O novo fluxo permite que determinados mandados sejam executados por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre que houver contatos digitais válidos do destinatário.

Nesta fase inicial, a escolha dos mandados que integrarão a chamada “Zona Exclusivamente Eletrônica” não é feita pela Central de Mandados, mas pelas próprias secretarias judiciais no momento da expedição. Não há um tipo específico de mandado, a regra é objetiva, sempre que o cumprimento puder ocorrer somente por meio eletrônico, o documento poderá ser direcionado ao projeto, desde que venha identificado como integrante do piloto.

Durante os testes, os mandados selecionados devem conter a indicação “Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”. Caso a tentativa digital não tenha sucesso, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências de praxe, inclusive eventual cumprimento presencial.

A equipe do projeto é formada por oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa e por servidores designados voluntariamente pela Direção do Foro. O modelo também dialoga com a gestão humanizada da força de trabalho, ao possibilitar a atuação qualificada de profissionais com mobilidade reduzida, valorizando sua experiência e mantendo sua contribuição ativa à prestação jurisdicional.

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O cumprimento eletrônico prioriza mandados com endereço digital atualizado e permite o uso de até três canais de contato por destinatário. Cada mandado deve ser individualizado, o que facilita o controle e a mensuração dos resultados.

A Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo índice de aproveitamento, tempo médio de cumprimento, impacto na redução de impressões e uso de recursos materiais, além da produtividade da equipe. Também serão observados reflexos indiretos, como melhoria na organização dos fluxos internos, redução de retrabalho e benefícios para as secretarias judiciais.

O projeto terá duração inicial de 60 dias. Ao final do período, será elaborado um relatório técnico para avaliar a viabilidade de transformar o modelo em zona definitiva, com posterior análise da Corregedoria-Geral da Justiça.

Segundo a juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, a iniciativa integra o processo de modernização administrativa. “A implementação deste projeto-piloto na Comarca de Cuiabá é um passo fundamental na nossa jornada de modernização administrativa. O cumprimento de mandados exclusivamente eletrônicos não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou.

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A magistrada destacou que o uso de tecnologia deve contribuir diretamente para a eficiência do serviço. “A nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos”, completou.

Ela também ressaltou o ganho na gestão de pessoas. “Estamos reintegrando e valorizando a força de trabalho de oficiais de Justiça com jornada reduzida, direcionando sua expertise para um fluxo digital focado em resultados. Isso reduz o tempo de cumprimento dos mandados e acelera a marcha processual”, disse.

Ainda conforme a diretora do Foro, o projeto pode gerar economia e sustentabilidade. “Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui a necessidade de diligências presenciais desnecessárias. A intenção é que, com base em resultados sólidos, possamos transformar este piloto em uma zona definitiva”, concluiu.

A publicação está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (24 de fevereiro), na página 10.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Diálogos Acadêmicos: Violência nas escolas demanda fortalecimento de ações preventivas

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Mulher de cabelos escuros e blazer claro sorri ao falar num microfone em púlpito acrílico. Ao fundo, parede branca e um banner verde com a imagem da deusa da justiça e o logotipo ESMAGIS-MT.A violência no ambiente escolar, frequentemente tratada como uma questão disciplinar, revela-se um problema estrutural, complexo e ainda sem respostas institucionais consolidadas. Esse foi um dos principais pontos evidenciados durante o evento “Diálogos Acadêmicos”, realizado na noite de quinta-feira (18), em Rondonópolis, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e da sociedade civil para discutir o tema sob uma perspectiva multidisciplinar.

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Foro local e titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, destacou que a escola funciona como um verdadeiro “radar social”, refletindo as tensões e desigualdades presentes na sociedade. Segundo ela, o ambiente escolar concentra diferentes formas de violência, que vão desde práticas recorrentes de bullying e cyberbullying até situações mais graves, envolvendo agressões físicas e psicológicas. “A escola é um espaço onde essas violências aparecem de forma muito clara, mas também onde temos a oportunidade de agir”, afirmou.

Para a magistrada, um dos maiores desafios atualmente é a falta de preparo institucional para lidar com essas situações. Ela relatou um episódio recente que evidencia essa lacuna. Uma ameaça escrita dentro de uma escola mobilizou familiares e direção, mas não houve clareza sobre como proceder. “Não existe um fluxo definido para lidar com esse tipo de situação. Nem a escola, nem a família, nem as autoridades sabiam exatamente o que fazer”, relatou.

A juíza ressaltou que esse cenário demonstra o quanto o tema ainda é tratado de forma insuficiente, apesar de seu impacto na formação dos indivíduos. “A infância é um terreno em que pisamos por toda a vida. O que acontece nesse período pode definir trajetórias”, destacou Aline. Segundo ela, durante muitos anos a violência escolar foi subestimada, sendo vista como um problema menor ou restrito à disciplina, quando, na verdade, envolve a violação de direitos fundamentais.

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Homem de perfil, com barba e cabelo escuros, veste terno preto, camisa branca e gravata escura. Ele segura um microfone preto próximo à boca e fala, tendo uma cortina azul-escura ao fundo.Os dados apresentados pelo curso de Direito da UFR durante o evento reforçam essa percepção. A pesquisa realizada com estudantes revelou não apenas a alta incidência de violência, mas também um fator agravante: a falta de confiança nos canais de denúncia disponíveis. De acordo com o professor Anderson Nogueira Oliveira, muitos alunos não se sentem seguros para relatar situações a pais, professores ou diretores. “Isso não acontece por falta de vontade dos profissionais, mas porque muitas vezes eles não têm formação específica para lidar com essas situações”, explicou.

Essa ausência de confiança contribui para a reduzida notificação dos casos e dificulta a intervenção de maneira precoce. Assim, iniciativas como a criação de canais alternativos de denúncia surgem como ferramentas importantes para ampliar o acesso à proteção.

Retrato em plano médio de uma jovem sorridente, olhando para a direita. Ela usa óculos de grau finos, brincos brilhantes discretos e roupa preta. Tem cabelos longos, lisos e castanho-claros.A universitária Sophia Baptistella, que participou diretamente das atividades nas escolas da cidade, trouxe um olhar prático sobre a realidade vivenciada pelos alunos. Segundo ela, mesmo na presença de adultos, já era possível identificar comportamentos problemáticos. “Muito deboche, discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que vimos”, afirmou. Para ela, esses comportamentos demonstram que a violência não se limita a episódios extremos, mas se manifesta de forma cotidiana.

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A introdução de noções de Direito nas escolas, iniciada após a articulação entre a Comarca de Rondonópolis e a UFR, é vista como uma estratégia importante para que os estudantes compreendam seus direitos e saibam identificar situações de violação. Além disso, a integração entre universidade, Judiciário e sociedade civil é fundamental para criar protocolos, fluxos de atendimento e soluções práticas.

Homem grisalho e com barba, vestindo paletó azul e camisa listrada clara, concede entrevista com expressão séria. Um microfone preto aparece no canto inferior direito e o fundo está desfocado.“É importante que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. E daí tragam ideias para que se transformem em ação, a fim de que possamos mitigar esses problemas que estão à nossa vista, portanto, no nosso viver do dia a dia. Às vezes ficamos preocupados, esperando o Estado trazer soluções. Quem tem que solucionar é a sociedade. É um exercício da cidadania e, consequentemente, também da democracia”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal, que participou do evento.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a3559e1d1cfaa001c2e9674

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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