Tribunal de Justiça de MT

Cumprimento digital de mandados começa a ser testado em Cuiabá

Publicado em

A Comarca de Cuiabá iniciou um projeto-piloto que permite cumprir mandados judiciais apenas por meios eletrônicos. A medida busca dar mais rapidez ao andamento dos processos, reduzir deslocamentos presenciais e utilizar melhor a força de trabalho da Central de Mandados.

A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, publicada em 19 de fevereiro de 2026 pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira. O novo fluxo permite que determinados mandados sejam executados por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre que houver contatos digitais válidos do destinatário.

Nesta fase inicial, a escolha dos mandados que integrarão a chamada “Zona Exclusivamente Eletrônica” não é feita pela Central de Mandados, mas pelas próprias secretarias judiciais no momento da expedição. Não há um tipo específico de mandado, a regra é objetiva, sempre que o cumprimento puder ocorrer somente por meio eletrônico, o documento poderá ser direcionado ao projeto, desde que venha identificado como integrante do piloto.

Durante os testes, os mandados selecionados devem conter a indicação “Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”. Caso a tentativa digital não tenha sucesso, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências de praxe, inclusive eventual cumprimento presencial.

A equipe do projeto é formada por oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa e por servidores designados voluntariamente pela Direção do Foro. O modelo também dialoga com a gestão humanizada da força de trabalho, ao possibilitar a atuação qualificada de profissionais com mobilidade reduzida, valorizando sua experiência e mantendo sua contribuição ativa à prestação jurisdicional.

Leia Também:  Tribunais em Ação: Judiciário e Tribunal de Contas levam capacitação para o Polo de Rondonópolis

O cumprimento eletrônico prioriza mandados com endereço digital atualizado e permite o uso de até três canais de contato por destinatário. Cada mandado deve ser individualizado, o que facilita o controle e a mensuração dos resultados.

A Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo índice de aproveitamento, tempo médio de cumprimento, impacto na redução de impressões e uso de recursos materiais, além da produtividade da equipe. Também serão observados reflexos indiretos, como melhoria na organização dos fluxos internos, redução de retrabalho e benefícios para as secretarias judiciais.

O projeto terá duração inicial de 60 dias. Ao final do período, será elaborado um relatório técnico para avaliar a viabilidade de transformar o modelo em zona definitiva, com posterior análise da Corregedoria-Geral da Justiça.

Segundo a juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, a iniciativa integra o processo de modernização administrativa. “A implementação deste projeto-piloto na Comarca de Cuiabá é um passo fundamental na nossa jornada de modernização administrativa. O cumprimento de mandados exclusivamente eletrônicos não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou.

Leia Também:  Tribunal do Júri de Cuiabá julga nove processos no mês de fevereiro

A magistrada destacou que o uso de tecnologia deve contribuir diretamente para a eficiência do serviço. “A nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos”, completou.

Ela também ressaltou o ganho na gestão de pessoas. “Estamos reintegrando e valorizando a força de trabalho de oficiais de Justiça com jornada reduzida, direcionando sua expertise para um fluxo digital focado em resultados. Isso reduz o tempo de cumprimento dos mandados e acelera a marcha processual”, disse.

Ainda conforme a diretora do Foro, o projeto pode gerar economia e sustentabilidade. “Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui a necessidade de diligências presenciais desnecessárias. A intenção é que, com base em resultados sólidos, possamos transformar este piloto em uma zona definitiva”, concluiu.

A publicação está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (24 de fevereiro), na página 10.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Judiciário reúne instituições para definir fluxo de tramitação de ações no Cejusc da Saúde Pública

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA