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Fórum de Cuiabá elimina processos físicos e apoia catadores com doação de papel

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A Diretoria do Fórum de Cuiabá realizou nesta terça-feira (29) a entrega de 4 mil processos físicos para descarte sustentável à Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável Mato Grosso Sustentável (Asmats). Está é a primeira remessa dos 10 mil processos físicos que serão eliminados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução n. 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a preservação de dados essenciais e a destinação correta do material.

A ação é coordenada pela juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, e pela gestora geral da Comarca, Phiama Emanuela Pompeo Benevides Prado. Neste primeiro momento estão sendo eliminados processos de Execução Fiscal.

De acordo com o gestor administrativo do Fórum, Claudiomiro Donadon Pereira, antes do descarte todo o conteúdo é analisado criteriosamente, digitalizado e posteriormente indexado em sistema próprio.

“Houve um processo de análise e digitalização, seguido pela publicação de edital para que as partes interessadas pudessem solicitar os documentos dentro de 45 dias. Transcorrido este período há o descarte definitivo”, explicou. A medida assegura transparência e acesso à informação, mesmo após o fim do processo físico.

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A ação representa um avanço na gestão documental do Judiciário, trazendo economia de tempo e espaço, maior agilidade no atendimento e redução de custos operacionais. Além disso, o descarte é feito de forma sustentável, com o encaminhamento dos papéis para a Asmats, evitando o desperdício de materiais.

Para a presidente da Associação, Cidinha Nascimento, a iniciativa além de demonstrar responsabilidade socioambiental do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também gera renda para as famílias dos associados, aliando cidadania e sustentabilidade.

“A renda das famílias dos associados depende de doações de materiais recicláveis como esse. Nós fazemos o recolhimento, realizamos a trituração desses papéis e vendemos para a indústria. Apesar de ser um valor baixo, R$ 0,30 o quilo, toda ajuda é bem vinda. É dessa renda que vivemos”, afirmou.

Com o inicio deste trabalho, o Fórum de Cuiabá cumpre mais uma etapa da meta institucional de modernização do acervo e preservação ambiental, aliando tecnologia, responsabilidade jurídica e compromisso com a sustentabilidade, e seguirá com intuito de ver todo seu acervo virtualizado.

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Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

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O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
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Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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