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Judiciário institui Selo “Daqui pra frente” para reconhecer empresas atuantes na ressocialização

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), publicou a Portaria N°02 GMF/TJMT instituindo no âmbito do judiciário o Selo “Daqui pra frente” de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional. A iniciativa reconhece publicamente empresas, órgãos e organizações públicas e privadas que desempenham um papel significativo na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
 
O Selo tem como objetivo estimular a sociedade e os meios produtivos a absorverem a mão de obra de reeducandos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A concessão do selo é uma forma de reconhecimento público e social das empresas e organizações que contribuem significativamente para a ressocialização, pela empregabilidade, dessas pessoas.
 
De acordo com decreto, assinado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foram consideradas diversas normativas internacionais e nacionais que destacam a importância do trabalho como estratégia de reintegração social. Entre essas normativas estão as regras de Nelson Mandela, as regras de Bangkok, os princípios de Yogyakarta, a Lei de Execuções Penais e o Decreto n° 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. 
 
Para obter o Selo as entidades interessadas devem atender a uma série de critérios, incluindo a reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade, regularidade fiscal, e a promoção de iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos.
 
A Secretaria de Administração Penitenciária com o Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo será responsável por realizar anualmente a seleção das entidades a serem agraciadas pelos serviços relevantes na área da ressocialização penal. A concessão do Selo terá duração de 24 meses e será revalidada após análise feita pela Comissão Avaliadora, garantindo a consistência contínua do compromisso das entidades com a responsabilidade social.
 
As empresas e organizações interessadas podem fazer suas inscrições junto à Secretaria de Administração Penitenciária, sendo a concessão do Selo realizada por ciclos definidos em edital.
 
Identidade Visual – O Selo “Daqui pra frente” apresenta uma identidade visual única, representada por um pássaro em seu ninho na cor dourada, simbolizando liberdade e trabalho. A imagem é envolta por símbolos construídos em formato de láurea, reforçando o caráter de condecoração.
O Selo foi lançando em julho de 2023, durante solenidade na sede do TJMT, com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Pires Weber, que esteve em Cuiabá-MT para participar do evento ‘Mutirão Processual Penal’.
  
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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