Tribunal de Justiça de MT

Juiz Rodrigo Curvo fala sobre Legislação Ambiental para novos magistrados

Publicado em

26 de outubro de 2023

por

Da Redação

O juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Especial Volante Ambiente (Juvam), participou nesta quinta-feira (26 de outubro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), aos 25 novos juízes e juízas substitutos que tomaram posse em junho deste ano.

O reconhecimento do meio ambiente como direito das gerações e as políticas capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado foram algumas das temáticas trabalhadas pelo magistrado. Rodrigo Curvo, que ingressou na magistratura em 1999, contextualizou os esforços do Poder Judiciário para o fortalecimento da pauta ambiental em Mato Grosso, assim, como o trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui o maior e mais completo acervo jurídico sobre a temática ambiental do país.

Crimes como pesca ilegal, destruição de áreas de preservação permanente, transporte irregular de produto florestal, maus tratos aos animais, os diversos tipos de poluição (sonora, hídrica, atmosférica e por lançamento de resíduos em desacordo com a lei), assim como o exercício de atividades com potencial de poluição, além dos crimes contra a administração pública, como falsidade ambiental, concessão de licença irregular e falsidade de laudo, estudo e relatório ambiental, foram algumas das principais infrações ambientais mencionadas pelo magistrado, e que tramitam sob a competência do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá.

Criado em 1996, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Juvam foi o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, idealizado à época pelo juiz José Zuquim Nogueira, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça. Ao Juvam, competem causas relativas ao meio ambiente, no âmbito civil e penal, além das execuções advindas das multas do órgão municipal e estadual do meio ambiente.

Já a Vema, tem a competência de processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e bacia do Pantanal Mato-grossense, bem como as ações penais que tratem de crimes ambientais e as cartas precatórias cíveis e criminais de sua competência.

Rodrigo Curvo ainda destacou a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do Brasil, instalado com o apoio da então presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Graças ao perfil entusiasta da desembargadora Clarice Claudino e do seu apoio irrestrito às praticas e a busca por soluções consensuais de conflitos, conseguimos não só assegurar a implantação do primeiro Cejusc Ambiental do país, como também foi possível avançar sobremaneira na construção de soluções auto compositivas, com base no bom senso e no equilíbrio”, endossou.

Criado inicialmente para atender Cuiabá, o Projeto Verde Novo, de educação e conscientização ambiental, também foi apresentado com uma das iniciativas mais promissoras do Poder Judiciário, com a participação direta da comunidade para a rearborização urbana da capital. O juiz acrescentou ainda, que o Juvam já se prepara para assinar com o município de Várzea Grande, seu primeiro termo de adesão para expansão das atividades fora de Cuiabá. Em seis anos, o Verde Novo já realizou o plantio e/ou a distribuição de 189 mil árvores.

O magistrado se colocou a disposição dos novos juízes e juízas para o esclarecimento de duvidas e orientações sobre eventuais processos em suas respectivas comarcas, assim que designados, e orientou sobre a necessidade de se manterem em constante aprendizado sobre a temática ambiental.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionado a frente da turma, o Juiz Rodrigo Curvo faz uso da fala enquanto apresenta o material de aula projetado no telão. Ele veste terno na cor preta com camisa branca e gravata azul claro.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Semana Solo Seguro avança com entrega de títulos em Primavera e Pedra Preta

Published

28 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Autoridades, servidores municipais e moradores beneficiados posam para foto durante cerimônia de entrega de títulos definitivos de regularização fundiária em Primavera do Leste. As Comarcas mato-grossenses seguem promovendo ações de regularização fundiária em Mato Grosso pela Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026. A mobilização nacional, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país, contou com entregas de títulos definitivos de propriedade nos municípios de Primavera do Leste e Pedra Preta.

A iniciativa realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT), em parceria com municípios, cartórios e órgãos estaduais. O programa busca ampliar o acesso à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo cidadania e inclusão social por meio do reconhecimento formal da propriedade.

Em Primavera do Leste, dezenas de famílias dos bairros São Cristóvão, Jardim Esperança, São José e Cidade Satélite PVA III receberam os documentos definitivos dos imóveis durante solenidade realizada no último dia 20 de maio, no Conviver, dentro da programação dos 40 anos do município.

A emoção marcou a fala do morador Hilton Schmidt, beneficiado pela regularização fundiária. “Para mim é um dia histórico. Não só para mim, mas para tantas outras famílias que esperaram por esse momento. Hoje podemos comemorar os 40 anos da emancipação do município recebendo oficialmente nossos títulos”, declarou.

Morador de Pedra Preta recebe título definitivo de regularização fundiária durante cerimônia promovida pelo município. Já em Pedra Preta, foram entregues 117 títulos definitivos de propriedade aos moradores dos bairros São Paulo, Cidade Jurigue e Altos de Pedra Preta em uma cerimônia realizada no último dia 14 de maio, no Centro de Formação Professor Lázaro Manoel.

O juiz diretor do Foro de Pedra Preta, Márcio Rogério Martins, destacou que além dessas entregas de títulos, nos próximos meses novas frentes de ação já estão sendo planejadas para que outros bairros do município sejam contemplados.

A juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do programa Solo Seguro Amazônia em Mato Grosso, Myrian Pavan Schenkel, destacou que a mobilização reforça o compromisso do Poder Judiciário com a cidadania e a inclusão social. “A regularização fundiária transforma a vida das famílias porque garante segurança jurídica, dignidade e pertencimento. Cada título entregue representa uma família que passa a ter oficialmente reconhecido o direito à moradia e mais tranquilidade para construir o futuro”, afirmou.

Com Prefeituras de Primavera do Leste e Pedra Preta

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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