Tribunal de Justiça de MT

Podcast: juíza destaca como “pequenas” corrupções afetam toda a sociedade

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“Pequenas corrupções e o famoso jeitinho brasileiro” é o tema da nova edição do podcast Explicando Direito, que nesta semana traz uma entrevista com a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, titular da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, a magistrada fala sobre o impacto de corrupções consideradas ‘pequenas’, ou seja, aquelas atitudes do dia a dia que muita gente não leva tão a sério, como furar fila ou sonegar impostos, e que traz impactos para a sociedade e para as instituições públicas.

“Quando nós falamos ‘pequenas’ corrupções, estamos ali caracterizando como se ela fosse algo normal, como se tivesse deixado de ser crime, por conta de nós vermos isso no dia a dia. E essa é uma problemática muito grande”, destacou.

A magistrada, inclusive, assinalou que a expressão ‘jeitinho brasileiro’ deveria ser usada apenas para abarcar situações favoráveis, que dizem respeito à forma de o brasileiro ser generoso, de lidar com questões de forma criativa. “O jeitinho brasileiro, então, é a nossa forma de lidar de forma positiva com situações complicadas. Por outro lado, por conta da normalização de algumas questões de desvio de conduta, desvio da lei, nós começamos a chamar algumas atuações de pequenas, mas elas não são pequenas.”

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Em relação às instituições públicas, a magistrada destacou que a credibilidade delas se dá a partir da própria atuação dos servidores e dos membros que representam aquelas instituições, e lamentou a atitude de alguns que acabam manchando a imagem de todos. “Existem, por exemplo, alguns tipos de condutas que são bastante corriqueiras, por exemplo, fraudar horário de chegada, o ponto, laudo médico falsificado, recebimento de diárias incorretas… Pequenas situações que vão criando aquela percepção de que nós temos que ser mais fiscalizados, senão nós não fazemos as coisas de forma correta. E isso parece pequeno e corriqueiro, mas, a partir do momento em que se torna normal, a barreira entre o que é normalizado e o que é crime fica muito tênue em algum momento”, enfatizou.

Como saída, a juíza Raissa Amaral destacou a necessidade do exemplo pessoal, dentro de casa e nas instituições, assim como da educação de crianças e adolescentes.

“Nós devemos sempre manter essa proximidade dos adolescentes e crianças. Aproximá-los a partir de campanhas, palestras, porque crianças e adolescentes aprendem de forma muito mais fácil do que nós. Depois de certa idade, nós temos uma dificuldade de mudar nossos próprios comportamentos, mas eles não. Aquilo que nós falamos para uma criança ou adolescente marca muito mais do que nós imaginamos. Então, nós podemos fazer campanhas e palestras para explicar exatamente que pequenas corrupções são graves, e o impacto que elas causam na sociedade”, afirmou.

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O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, em parceria com a Rádio Assembleia.

Clique neste link para ouvir a entrevista via Spotify.

Neste link você acessa o conteúdo pela Rádio TJ.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.

  • Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

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O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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