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Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina é instituída no Judiciário de MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, por meio da Resolução TJ-MT/OE nº 14, de 24 de outubro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (30 de outubro).
 
A medida visa fomentar a representatividade de desembargadoras, juízas e servidoras na participação equânime das mulheres na instituição. Cargos de chefia e assessoramento, nomeação de juízas auxiliares para a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e diretoria dos fóruns, composição de comissões, comitês, grupos de trabalho e bancas examinadoras, mesas de eventos institucionais e contratação de estagiárias e residência jurídica de, no mínimo, 50% de mulheres são as normativas presentes na resolução.
 
A resolução deriva da Resolução nº 540/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualiza a Resolução nº 255/2019, em relação à equidade de gênero e participação feminina no Poder Judiciário.
 
“Isso significa que nossa Corte está avalizando a paridade, a equidade de gênero dentro do nosso tribunal. Foi encampada essa proposta do CNJ pelo TJMT. Já somos um tribunal que temos um terço de mulheres participando na condição de magistradas. São 118, entre juízas e desembargadoras, dentro de um universo de mais de 300 magistrados. Como servidoras, temos mais de 50%, inclusive em cargos de função de chefia e assessoramento. Estamos caminhando a passos largos para a paridade”, analisa a presidente do Comitê de Equidade de Gênero do TJMT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
 
A política foi aprovada pelo Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 24 de outubro.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidadania e acolhimento marcam passagem da Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo

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A passagem da segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo, distrito de Vila Bela da Santíssima Trindade, foi marcada por histórias de acolhimento, cidadania e acesso a direitos.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos e acesso a benefícios sociais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Aos 101 anos, o aposentado Mediocyr Borges Barcelo procurou a expedição em busca de atendimento oftalmológico. Mais do que a consulta, ele destacou o acolhimento recebido durante a ação. “Foi ótimo. Nunca fui tão bem atendido como fui hoje. Aqui as pessoas tratam a gente com carinho, com respeito. Isso faz toda a diferença”, afirmou.
Outro morador que saiu satisfeito foi Zacarias de Lima Ortelhado, de 60 anos. Com apoio da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele conseguiu dar entrada ao processo de aposentadoria. “Se eu tivesse que resolver isso fora daqui seria muito mais complicado. Tem que correr atrás de agendamento, voltar várias vezes, gastar dinheiro e tempo. Aqui foi tudo resolvido. Para mim é uma maravilha. Tenho quase certeza de que agora vou conseguir minha aposentadoria”, comemorou.
Moradora da comunidade Santa Mônica, Gizelia Hurtado buscou orientação junto à Caixa Econômica Federal para garantir o benefício Pé-de-Meia para a filha de 17 anos, que está concluindo o Ensino Médio. “Graças a Deus deu tudo certo. Fui muito bem atendida. Se tivesse que ir para a cidade seria muito difícil, porque tem o custo do transporte e muitas vezes a gente vai e não consegue resolver. Aqui consegui resolver tudo perto de casa. Isso ajuda muito”, relatou.
Histórias como as de Mediocyr, Zacarias e Gizelia foram algumas das centenas que se repetiram ao longo dos dois dias de atendimento. Para o diretor da Escola Municipal Ponta do Aterro, localizada no distrito, José Aldo Bazan da Silva, receber novamente a Expedição Justiça Sem Fronteiras foi motivo de comemoração para toda a comunidade.
“Eu acredito que essa expedição é uma bênção para a nossa região. Muitas pessoas nasceram e cresceram aqui e nunca tiveram acesso a tantos serviços reunidos em um só lugar. Ficamos felizes em ver nossos familiares, amigos e moradores sendo beneficiados. Muitas dessas pessoas dificilmente conseguiriam buscar esses atendimentos em outras cidades. A expedição traz oportunidades que fazem diferença na vida de quem mora aqui”, destacou.
A última etapa da edição 2026 da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Os atendimentos serão realizados nesta quarta e quinta-feira (17 e 18), na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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