Tribunal de Justiça de MT

Sessões da Seção de Direito Privado passam a ocorrer pela manhã no Tribunal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da Seção de Direito Privado.

Com a nova regra, as seções de Direito Público e de Direito Privado acontecerão na terceira quinta-feira de cada mês, no período da manhã. A alteração modifica o Regimento Interno da Corte, que define as normas de funcionamento e organização das atividades do Tribunal.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Regimental nº 68/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, após deliberação do Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 26 de março de 2026.

A emenda entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de abril, na página 03.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nova turma de capacitação sobre gestão de bens judiciais ocorre nesta segunda-feira (11)

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Servidores das unidades criminais do 1º Grau ainda podem se inscrever para a nova turma da capacitação sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta segunda-feira (11), das 14h às 18h. A formação será realizada de forma online e disponibiliza 30 vagas.

Com duração de quatro horas-aula, o curso foi estruturado para auxiliar os participantes na utilização prática da plataforma, responsável pelo controle e gerenciamento de bens vinculados a processos judiciais.

Durante a capacitação, os servidores terão acesso a conteúdos sobre funcionamento do sistema, configurações iniciais, cadastro e movimentação de bens, emissão de comprovantes, geração de QR Codes e utilização de relatórios gerenciais. Também serão apresentadas simulações de situações enfrentadas nas unidades criminais.

O Sistema Nacional de Gestão de Bens foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar, em todo o país, o registro, acompanhamento e destinação de bens sob responsabilidade do Judiciário. A ferramenta busca ampliar a transparência, a rastreabilidade e a uniformidade dos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

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As orientações para acesso à sala virtual e os materiais de apoio serão encaminhados aos inscritos próximo ao início da formação.

As inscrições podem ser feitas pelo link:

Inscrição para a capacitação do SNGB

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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