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TJMT apresenta experiências para expansão da Justiça Restaurativa durante encontro nacional

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Experiências de sucesso desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na área da Justiça Restaurativa foram apresentadas nesta quinta-feira (19 de outubro), durante o painel “A experiência da implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso”, no “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, realizado em Cuiabá. Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu na capital mato-grossense os principais projetos desenvolvidos em diferentes Estados para a promoção da cultura da paz.
 
As apresentações contaram com a presença da presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello, do professor de Sociologia da Eastern Mennonite University do Estado da Virgínia (EUA), Vernon Eugene Jantzi e do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do (NugJur), Túlio Duailibi.
 
O painel foi presidido juíza do Tribunal Justiça do Estado do Paraná e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Jurema Carolina da Silveira Gomes.
 
A assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, abriu os trabalhos apresentando a estratégias para a implementação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Pacificação Social, e os conceitos que envolvem o Projeto ‘Servidores da Paz’, implantado com a meta de fortalecer e restaurar relações de trabalho, pautadas na vivência dos Círculos de Construção de Paz.
 
Com apenas três meses de implantação, o ‘Servidores da Paz” já atingiu a marca de 1.300 servidores alcançados pelos círculos de construção de paz, atendidos durante os 149 círculos, aplicados pelos 191 facilitadores formados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desde o mês de junho.
 
Para a pacificação no ambiente escolar, o Poder Judiciário de Mato Grosso também tem percorrido o Estado sensibilizando parceiros públicos sobre a importância das práticas restaurativas, com especial atenção para o combate à evasão e violência escolar. Nesse processo, a participação das comarcas tem papel estratégico para a implementação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Pacificação Social. São elas [comarcas] as responsáveis por tornar a sociedade cada vez mais próxima de conceitos sociais, como Justiça Restaurativa, pacificação social, solução pacificada de conflitos e círculos de construção de paz.
 
Desde o início da gestão da desembargadora Clarice Claudino da Silva como presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Justiça Restaurativa já alcançou mais de 15 mil pessoas através dos Círculos de Construção de Paz. Até o final deste ano, terão sido realizados 66 cursos de formação, com mais de 1.300 horas/aula aplicadas no desenvolvimento de 1.000 novos facilitadores. De abril a setembro, também foram realizadas 20 palestras de sensibilização em comarcas do Estado, com um total de 2.900 pessoas atendidas pelos efeitos curativos dos círculos de paz.
 
“A implementação da Justiça Restaurativa como política de pacificação social, assim como o projeto ‘Servidores da Paz’, vem ao encontro da política preconizada pela gestão da desembargadora Clarice Claudino, que tem como lema ‘Semear a Paz e Fortalecer a Justiça’. O trabalho visa instrumentalizar servidores e a sociedade para o uso das práticas restaurativas no dia a dia, como metodologia para fortalecer e restaurar relacionamentos, curando traumas e evitando conflitos. Dificilmente vamos entregar algo que não vivemos antes. Mas quando nós temos pessoas que se relacionam melhor e se sentem pertencentes, certamente teremos trabalhos produzidos com melhor qualidade, relacionamentos mais amorosos, menos dores sociais e muito mais pessoas se sentido amadas e acolhidas, e retribuindo isso para a sociedade”, afirmou Katiane Boschetti.
 
Em Campo Verde, a juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi a responsável por implantar o projeto “Eu e Você na Construção da Paz”, que tem entre seus diferenciais, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas, se tornando referencia para outras comarcas.
 
A implantação do Termo de Comunicação de Revelação Espontânea de Violação de Direitos é outro dos diferenciais trazidos pelo projeto. No termo, os facilitadores, ao tomarem conhecimento de algum tipo de violação de direito praticado contra crianças ou presenciado por elas no ambiente familiar e relatados durante o círculo de paz, deverão indicar via formulário específico, o grau de violência sofrido pela criança e encaminhar o apontamento para o Conselho Tutelar, ou um dos entes públicos que fazem parte da Rede de Proteção criada para a garantia de direitos.
 
“O programa é estruturado em quatro eixos, que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e a partir de um olhar sensibilizado possam entender o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acabe sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas, crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.
 
A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Lucas do Rio Verde, apresentou o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, iniciado por ela em 2021 durante sua passagem pela Comarca de Tangará da Serra, após o município aderir a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
 
A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas. Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstram resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.
 
Com o tratamento de conflitos, a conscientização sobre a responsabilidade dos pais com as crianças e a reestruturação das famílias, é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola.
 
“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a Justiça Restaurativa continua atuando no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento e a permanência no ambiente escolar, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia mostrando o publico em primeiro plano. Ao fundo, no palco, os palestrantes. Segunda imagem: juíza Maria Lúcia Prati, da Comarca de Campo Verde, está em pé e fala ao microfone. Terceira imagem: juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da Comarca de Lucas do Rio Verde, está em pé e fala ao microfone.
 
 

 
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro    
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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