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Tribunal de Justiça recebe certificação Ouro de transparência pública pelo segundo ano consecutivo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu o selo Ouro de transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que em Mato Grosso é entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva e o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa, receberam o certificado e o troféu das mãos do conselheiro de contas e coordenador do PNTP, Antonio Joaquim, durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (22), na Escola Superior de Contas.
 
“Quem ganha com essa premiação é a sociedade porque esse reconhecimento é de que nós estamos fazendo o melhor em termos de transparência, em termos de fazer com que as pessoas entendam qual é o verdadeiro papel do Poder Judiciário e contribua com essas entregas cada vez melhores. Então é um reconhecimento que eu, neste momento de alegria, compartilho com todos os cidadãos mato-grossenses porque essa é uma história construída por todos nós”, declarou a desembargadora Clarice Claudino.
 
O conselheiro de contas, Antonio Joaquim, enalteceu a postura da atual gestão do Judiciário estadual com relação à transparência ativa. “A desembargadora Clarice é um belo exemplo de atitudes no sentido de comprometimento com a transparência. Nós estamos assistindo uma gestão aberta, dando à população de Mato Grosso a oportunidade de conhecer melhor o Poder Judiciário. Então, meus cumprimentos à desembargadora Clarice, meu agradecimentos, como coordenador do programa, por ela vir pessoalmente prestigiar e participar, pelo apoio institucional que ela tem dado a esse programa, que é muito importante para todos nós”.
 
Antonio Joaquim destacou ainda que a transparência no setor público é um instrumento de cidadania, auxílio ao controle social e consolidação da democracia, além de ser uma exigência legal. “A Lei de Acesso à Informação está em vigência como dispositivo da Constituição federal, o artigo 5º da Publicidade. E é fundamental! A democracia necessita do máximo de transparência na gestão pública”, comentou.
 
Para o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa, o percentual de 92,75% de transparência, atingido pelo Tribunal, demonstra que a instituição está entre as melhores do estado e traz o incentivo para alcançar o selo diamante, conferido às instituições que atingem acima de 95% de pontuação. “Representa um termômetro pra gente, onde precisamos melhorar. Deve ser entendido que a transparência não é para o Poder Judiciário, a transparência é para o público. Então nós precisamos internalizar onde precisamos melhorar para que a transparência efetivamente aconteça dentro do Poder Judiciário”, afirmou.
 
Saiba mais sobre o certificado de qualidade de transparência – De acordo com o auditor do TCE-MT e coordenador técnico do Programa Nacional de Transparência Pública, Volmar Bucco Júnior, o programa avaliou 288 portais da transparência do estado, relativos ao Governo do Estado, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Prefeituras e Câmaras dos 141 Municípios. Desses, apenas 45 obtiveram a certificação de qualidade, que é dividido da seguinte forma: selo prata para quem atingir 75%, selo ouro para quem atingir 85% e selo diamante para quem atingir 95%.
 
A certificação, conferida pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, leva em conta 239 critérios, com base em legislações como Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), leis de ouvidoria e boas práticas. Os itens de avaliação são divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. “O Programa tem caráter pedagógico, orientador e não objetiva sancionar. O objetivo é elevar o nível da qualidade das informações”, explica Volmar Bucco Júnior.
 
 
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino, conselheiro de contas Antonio Joaquim e coordenador de Auditoria Interna do TJMT Wellington Corrêa posam para a foto, sorrindo e segurando o troféu e o certificado de transparência – selo Ouro.
 
Celly Silva/ Fotos: Celly Silva e Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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