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Tribunal disponibiliza nova função no PJe que facilita emissão de certidões de objeto e pé

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio das Coordenadorias Judiciária e de Tecnologia da Informação, lançou uma nova ferramenta no Processo Judicial Eletrônico (Pje) que tem facilitado a vida de advogados que precisam emitir certidões de objeto e pé relativos a processos que tramitam ou tramitaram na segunda instância. O que antes era feito de forma manual pelas unidades, agora passou a ser automático, garantindo mais celeridade e praticidade ao trabalho dos advogados e dos servidores, resultando em melhoria da prestação jurisdicional.
 
 
A certidão de objeto e pé é um documento que tem o objetivo de apresentar, de forma resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, em tramitação ou arquivada, além de mostrar o andamento processual, ou seja, em que pé se encontra. O documento é solicitado por advogados cujos clientes precisam prestar explicações a órgãos públicos e privados. Por exemplo, para a Justiça eleitoral, em caso de candidato a cargo eletivo, ou para bancos, em casos de contratos de financiamento.
 
 
A diretora da 1ª Secretaria de Direito Privado, Michele Assaóka, faz uma comparação entre o antes e depois da função no PJe. “A certidão era feita de forma manual, com transcrição, conferência e assinatura do diretor. E atualmente é feita de forma automática, célere, confiável e com segurança”, relata. Ela destaca que a ferramenta tem servido como “um grande aliado, principalmente para os advogados, nessa busca do Poder Judiciário de Mato Grosso pela excelência”, avalia.
 
De acordo com o diretor do Departamento de Apoio ao Julgamento da Coordenadoria Judiciária, Thales Barboza, a nova função no PJe surgiu buscando se antecipar ao período eleitoral, quando a demanda por certidões de objeto e pé aumenta mais de 1.000%. “Em anos eleitorais, nós temos um grande número de pedidos e o nosso prazo é de 48 horas para entregar essas certidões. Então era um desafio. Imagine ter que fazer 500, 660 certidões em 15 dias? Isso era um desafio a ser vencido por nós. Então, a partir dessa dor, esse projeto surgiu porque ano que vem é ano eleitoral e esse volume de pedidos será grande”, afirma.
 
Como funciona
 
 
Thales Barboza explica que para solicitar a certidão de objeto e pé, basta o advogado peticionar no PJe, na opção “Emissão de certidão de objeto e pé”. “Quando o advogado peticiona esse pedido, ele vai no site do Tribunal de Justiça, emite a guia de custa, se o processo não for de justiça gratuita, e paga. Pagando, o sistema avisa a diretora que as custas estão pagas, então, com um clique, ela gera a certidão de objeto e pé”, orienta.
 
 
Avaliação de quem já usou – A advogada Ana Maria da Silva Schlemmer, que atua na Comarca de Sorriso, conta que antes da mudança, os pedidos de emissão de certidão de objeto e pé variavam de acordo com a unidade. “Às vezes, dentro dos autos, através de e-mail, de canal específico dos servidores. Com essa novidade, eu não acreditei porque foi tão imediato! Eu fiz essa solicitação no PJe de segundo grau, na aba de protocolo e, instantaneamente, a certidão estava pronta. Foram exatos dois minutos. Antes demandava dois ou três dias”, relata.
 
 
A profissional do Direito afirma que a nova funcionalidade contribui “de forma riquíssima” para todos os envolvidos. “A gente vai conseguir atender as demandas dos nossos clientes de forma mais ágil. Adorei a novidade e é bacana saber que estamos sendo ouvidos pelo Poder Judiciário”, elogia.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Hannah agiliza análises e muda rotina na Vice-Presidência do TJMT

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Além da tecnologia, o Projeto Hannah nasceu da rotina intensa e dos desafios reais enfrentados dentro da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa, desenvolvida internamente, é resultado direto do trabalho de servidores e servidoras que vivenciam diariamente o fluxo processual.

Segundo o assessor da Vice-Presidência, João Pedro Guerra, um dos servidores responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, a ideia surgiu em um contexto de aumento expressivo de demandas. “O cumprimento das metas nacionais exigia um ritmo de trabalho constante, o que sinalizou a necessidade de adotar medidas que auxiliassem o fluxo de produção do gabinete, sem comprometer a função decisória”, explica.

Rotina intensa e necessidade de inovação

Em 2025, o volume de processos remetidos à Vice-Presidência cresceu significativamente. Diante desse cenário, a equipe precisou buscar alternativas que garantissem eficiência do serviço prestado.

A solução foi desenvolver uma ferramenta própria, pensada para a realidade do TJMT. Com a implementação do Hannah, a rotina passou por mudanças importantes. A ferramenta realiza uma triagem inicial dos documentos processuais, separando automaticamente aqueles que são essenciais para a análise — como recursos, contrarrazões e acórdãos — daqueles que não impactam diretamente a decisão.

Para a gestora de gabinete da Vice-Presidência, Camila Alessandra Pinheiro Salles Takases, o Hannah trouxe mais organização à rotina de análise de recursos. Ela descreve a ferramenta como um mecanismo que “permite uma análise mais acurada e aprofundada em demanda judiciais de alta complexidade”.

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Sistema de precedentes

No que se refere a mudanças no dia a dia, a gestora destaca a base atualizada de julgados dos tribunais superiores. “Diante da afetação de novos temas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a assessoria necessita estar sempre atualizada, o que demanda estudo diário dos entendimentos das cortes superiores. Por ter a sua base atualizada regularmente, a Hannah facilita na identificação de temas recentes e ainda desconhecidos pela assessoria, permitindo que a sistemática dos precedentes qualificados seja corretamente aplicada aos casos sob julgamento”, reforçou.

Mesmo com o apoio da inteligência artificial, o trabalho humano segue como peça central. Após a emissão do parecer pelo sistema, cabe ao assessor revisar, validar e, se necessário, ajustar o conteúdo antes da elaboração da minuta.

Produtividade e resultados concretos

Os impactos da ferramenta já podem ser medidos na prática. Dados internos apontam uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos na Vice-Presidência ao longo de 2025, com correlação direta ao uso do Hannah.

O desenvolvimento do Hannah também foi marcado por desafios e aprendizado constante. O processo envolveu testes, ajustes e diálogo permanente entre a equipe técnica e os usuários finais.

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“O feedback dos servidores é positivo e há um alinhamento constante para correções e aprimoramento das funcionalidades”, explica João Pedro. Essa construção colaborativa tem sido essencial para garantir que a ferramenta atenda, de fato, às necessidades da rotina.

Propósito e reconhecimento

O Projeto Hannah integra a estratégia de inovação do TJMT e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional. A ferramenta utiliza um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, criando uma sequência lógica de análise para verificar se os recursos atendem aos requisitos formais.

A iniciativa já ganhou destaque nacional e foi apresentada em evento promovido pelo STJ. Além disso, o modelo desenvolvido em Mato Grosso chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a possibilidade de nacionalização da solução, permitindo que outros tribunais adotem a ferramenta.

Mais do que tecnologia, o Hannah representa uma mudança de cultura: uma solução construída por quem vive o dia a dia do Judiciário, com foco em eficiência, responsabilidade e valorização do trabalho humano.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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