Tribunal de Justiça de MT

Uso de linguagem simples é tema de nova oficina para magistrados(as) e assessores(as)

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Nesta terça-feira (25 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deram início a uma nova turma da Oficina de Linguagem Simples, dessa vez voltada a magistrados(as) e assessores(as). A capacitação on-line terá continuidade nesta quarta-feira (26 de junho).
 
A ação pedagógica foi conduzida pela jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no laboratório e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e pela técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação. Ela é formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
“É muito importante a gente entender que uma comunicação clara e efetiva é uma comunicação acessível. Isso significa que se a gente tem uma comunicação efetiva, vamos ter gestão pública muito mais eficiente”, pontuou Josiane. Em sua apresentação, ela explicou que apenas 12% da população entre 15 e 64 anos consegue ler e entender textos mais complexos. Além disso, 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, ou seja, não conseguem entender sequer textos mais simples.
 
“Isso revela uma realidade muito complexa. Precisamos pensar ‘como fazemos para incluir essas pessoas?’. Os textos precisam ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso não é emburrecer as decisões, mas sim fazer um trabalho de empatia, para conseguir entender que nem tudo que é acessável é acessível. Precisamos pensar nessa inclusão social, melhorar essa compreensão dos documentos, em geral”, afirmou a assessora.
 
Josiane ressaltou ainda que, além dos analfabetos funcionais, existem também os analfabetos digitais. “Hoje 95% da população têm acesso à internet, mas só 10% utilizam os serviços públicos digitais, tipo EGOV. Apesar de ter acesso, não sabem utilizar esse serviço.” Ela destacou ainda que linguagem simples não significa uma linguagem simplória, incompleta, informal. “Pode ser formal, mas simples, de forma que as pessoas consigam compreender o que está escrito. Por exemplo, termos que não podem ser substituídos podem ser explicados.”
 
Janaína Taques apresentou um conjunto de orientações e dicas para a aplicação da linguagem simples. “Linguagem simples não significa empobrecer o texto, mas escrever pensando no leitor, com palavras e estruturas simples, mas sempre respeitando as normas da Língua Portuguesa. A diferença está na escolha da estrutura de texto e na escolha de palavras. Temos que refletir ‘será que nossos textos estão sendo claros?’. Empatia, acessibilidade e linguagem simples caminham de mãos dadas, são a base.”
 
A formadora destacou a necessidade de que as palavras utilizadas nos textos sejam conhecidas, assim como que seja evitado o uso de jargões, termos técnicos, siglas e estrangeirismos. Também é preciso evitar o uso de palavras exclusivas e difíceis do vocabulário jurídico, como autos, Carta Magna, não obstante, nessa toada, outrossim, olvidar, entre outros.
 
Outras dicas são o uso de frases curtas, da ordem direta, o uso de marcadores de tópicos, assim como e a preferência pela afirmatividade e pelo uso de palavras concretas. Devem ser evitados o uso de despachos genéricos e, depois de redigir o texto, o redator deve fazer sempre um diagnóstico observando se há algo que dificulte a leitura. “Simplificar a linguagem simples demonstra empatia com os destinatários da decisão judicial, tornando o Judiciário mais acessível ao cidadão”, afirmou Janaína.
 
Um dos participantes da Oficina, o juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, da Vara Única da Comarca de Alto Garças, deu um exemplo que utiliza em seu dia a dia, em relação ao uso do termo ‘arrolado’. “Eu sempre falo ‘o nome do senhor foi indicado no processo como testemunha’. Eu tenho essa preocupação e falo ‘se foi feita alguma pergunta que o senhor não entendeu, pode pedir para repetir, de forma mais simples’. Precisamos fazer com que o momento da oitiva dos nossos clientes não seja um momento de constrangimento”, afirmou.
 
Também presente à capacitação, a juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, elogiou a iniciativa. “Realmente a gente precisa dessa orientação sobre o que fazer. Foi muito bem explanado. Em alguns casos nós magistrados não podemos nos libertar dessa formalidade e do uso de alguns termos, mas em outros casos é muito bom que nós tenhamos essa orientação. A gente precisa se atualizar com essa transformação. É um tema muito interessante e vamos aproveitar bastante”, assinala.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorida onde aparecem quatro pessoas dividindo a tela. Na parte superior esquerda, a juíza Lúcia Peruffo. Ela é uma mulher branca, de cabelos brancos e óculos de grau, que veste blusa cinza com detalhes em preto. À direita dela, a formadora Josiane Dalmagro. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos, que usa um fone de ouvido. Na parte inferior esquerda, a formadora Janaína Taques. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros cacheados, que usa um fone de ouvido. À direita dela o juiz Luiz Antonio Rocha. Ele é um homem de pele morena, cabelos pretos curtos, que usa óculos de grau.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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