Ministério Público MT

Promotoria firma acordos e destina R$ 9,1 mil para reforma de Delegacia 

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) firmou dois acordos judiciais em ações por danos ambientais, que preveem o pagamento de indenização no valor de R$ 9.176,76 em materiais de construção para a reforma da Delegacia de Polícia do município. Os acordos foram feitos com a proprietária do Sítio Olhos D’Água e com o proprietário do Sítio Paturi. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 3 mil para cada caso. 

No Sítio Olhos D’Água foram destruídos aproximadamente 2,75 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, enquanto no Sítio Paturi foram destruídos em torno de 5,27 hectares. Os dois compromissários terão prazo de 60 dias a partir da homologação do acordo para repararem o dano ambiental mediante isolamento e cercamento da área, bem como plantio de mudas de árvores das espécies Castanheira, Seringueira, Pupunha e Açaí. 

Os compromissários também terão que promover a regularização ambiental dos imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, após a validação do CAR, sendo constatados passíveis ambientais nos imóveis rurais, apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada). A multa para cada cláusula descumprida é de R$ 3 mil. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT lamenta falecimento de promotora de Justiça do Amazonas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, manifesta profundo pesar pelo falecimento da promotora de Justiça Marlinda Maria Dutra de Oliveira, integrante do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Reconhecida por sua dedicação à missão institucional do Ministério Público e pelo compromisso com a defesa da sociedade, a promotora Marlinda Maria Dutra de Oliveira construiu uma trajetória marcada pela ética, pela responsabilidade e pelo relevante serviço prestado à Justiça amazonense.
Neste momento de luto, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Ministério Público do Amazonas. “Recebemos com tristeza a notícia do falecimento da promotora de Justiça Marlinda Maria Dutra de Oliveira. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e integrantes do MPAM, desejando que encontrem força e conforto para enfrentar essa irreparável perda”, declarou Rodrigo Fonseca Costa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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