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Ouvidoria do MPMT realiza última ação do ano em projeto social espírita

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Em uma manifestação de respeito à diversidade religiosa e apoio a gestos de solidariedade, o Projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou neste domingo (17) as atividades do ano de 2023, participando de uma ação social no Centro Espírita Nossa Senhora da Glória, no Distrito da Guia. A atividade fez parte do projeto Estrela Guia, desenvolvido na comunidade pelos praticantes da religião umbandista há nove anos.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, participou do evento e destacou a importância dos ideais de fraternidade e das ações de solidariedade e amor ao próximo. “Cada um de nós pode ter uma religião diferente, mas todas elas convergem para um Deus, para algo superior a nós, para algo que faz com que nós possamos aprender a ser melhor. Não a qualquer tipo de intolerância religiosa e sim a iniciativas como esta que alcança os nossos irmãos”, ressaltou.

A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que no Distrito da Guia a população carece de serviços essenciais e que é dever do Ministério Público estar próximo dos cidadãos e cidadãs que mais precisam de apoio. “Pela segunda vez este ano viemos ao Distrito da Guia para ouvir a comunidade e receber as suas demandas. A população carece de serviços na área da saúde, educação e saneamento básico. Constatamos inicialmente problemas graves de hanseníase e hoje já ouvimos relatos também da incidência de tuberculose e sífilis, inclusive em crianças”, afirmou.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou a importância do Ministério Público estar próximo das ações sociais. “Rompendo qualquer tipo de tabu e preconceito, nós estamos aqui hoje para somar com vocês, para construirmos, com certeza, um 2024 melhor. Existem muitas questões aqui no Distrito da Guia que são crônicas e nós temos que enfrentá-las, como o alcoolismo, a prostituição infantil e o desemprego”.

Violência contra a mulher – Durante a ação, o coordenador das Promotorias de Justiça da Capital que atuam no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotor de Justiça Tiago Afonso de Souza, fez uma explanação sobre as formas de violência contra a mulher, serviços de proteção existentes, ciclo da violência, grupos reflexivos para homens e colocou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso à disposição da população.

“Contem com o Ministério Público e se, eventualmente, vocês estiverem passando por algum tipo de opressão e violência nos procurem. Temos no MP a Ouvidoria das Mulheres e também o espaço Caliandra para recebê-las, seja presencialmente, por telefone ou por e-mail”, disse. Panfletos com informações sobre o assunto e sobre os canais de atendimento foram distribuídos durante o evento.

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Ação Social – Além de levar informação e receber as demandas da população, o Ministério Público também entregou à comunidade 420 litros de leite, 30kg de leite em pó, brinquedos, roupas infantis, calçados, entre outros itens arrecadados em uma campanha voluntária interna.

O evento contou também com a participação do promotor de Justiça auxiliar de assuntos institucionais, Rodrigo Fonseca; da líder do Centro Espírita Nossa Senhora da Glória e presidente da Associação dos Umbandistas do Estado de Mato Grosso, Onilce Santana, a “Mãe Nilce”; do secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Jan Moura, entre outros voluntários do Projeto Estrela Guia.

Projeto – Com nove anos de existência, o projeto social Estrela Guia promove regularmente diversas atividades no Distrito da Guia, como distribuição de alimentos, atendimento médico, assistência jurídica, bazar, entre outras. O principal trabalho realizado no decorrer do ano é a Campanha do Leite, que consiste na distribuição de 12 litros de leite por mês para mães com crianças até sete anos de idade. Atualmente o projeto atende 98 famílias cadastradas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TAC firmado pelo MPMT garante moradia segura a famílias em área de risco

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé (a 100 km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir moradia segura a 13 famílias que viviam em área de risco geotécnico próxima a uma cava de mineração desativada. O acordo foi celebrado com o Município, a Defensoria Pública e empresas do setor de mineração, com apoio da Câmara Municipal e da Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. (Cooper Poconé). Articulado pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, o TAC tem como principal objetivo preservar a vida, a integridade física e o direito à moradia dos cidadãos afetados. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria, relatando rachaduras, afundamentos de solo e o comprometimento estrutural de residências localizadas na Avenida Porto Alegre, em Poconé. Diante dos fatos, foi instaurado um inquérito civil com a requisição de vistorias e laudos técnicos à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Defesa Civil Estadual. As investigações confirmaram que 13 residências apresentavam sérios danos estruturais e risco de colapso. Conforme os laudos produzidos pela ANM, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso e Cooper Poconé, os problemas foram ocasionados por atividades clandestinas de mineração realizadas por “filãozeiros”, que promoveram escavações irregulares para extração de ouro. Em algumas residências foram identificados túneis subterrâneos decorrentes dessas atividades, aumentando significativamente o risco para os moradores. O acordo prevê a remoção assistida das famílias residentes na área de risco, bem como o pagamento de auxílio-moradia temporário, na modalidade de aluguel social, até a conclusão de novas unidades habitacionais. A construção de 13 casas será viabilizada por meio de parceria entre o Município de Poconé e empresas de mineração participantes do TAC. Também ficou estabelecido que a empresa de mineração realizará o tamponamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé, com apoio da Cooper Poconé. Após a recuperação e revitalização da área, o espaço será destinado ao Município de Poconé para utilização pública futura. O TAC estabelece ainda a adoção de medidas preventivas para verificar a existência de outros pontos de risco na região. A Prefeitura de Poconé, por intermédio da Defesa Civil e de profissionais da engenharia, realizará avaliação estrutural das residências localizadas nas adjacências da cava. Paralelamente, a Cooper Poconé promoverá estudos geológicos das vias públicas e dos terrenos da área para identificar eventuais situações de instabilidade do solo e riscos adicionais à população. O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá resultar na aplicação de multa diária de até R$ 5 mil, conforme previsto nas cláusulas pactuadas entre as partes. Para o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, “a solução consensual prioriza a proteção da vida e da segurança da população, assegurando resposta rápida às famílias afetadas e contribuindo para a mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ocupação urbana em área de risco”. Após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, o procedimento foi arquivado e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.Foto: Google maps.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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