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Comissão de Infraestrutura analisa 26 projetos de lei

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 26 projetos de lei durante a segunda reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (11). Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº260/2022, que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) é autor da proposta que prevê a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de transportes cadastrarem seus usuários constando a cédula de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação válidas, para que os motoristas dos aplicativos possam ter acesso aos dados do passageiro solicitante no momento que aceitar a corrida.

“Os motoristas de aplicativo têm sofrido diversos casos de sequestros, assaltos, violências físicas e psicológicas e até assassinatos. Ter acesso aos dados do passageiro, saber o destino da corrida e não aceitar passageiro que não seja o próprio solicitante serão meios de resguardar um pouco mais a segurança desses profissionais”, explicou Wilson Santos.

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O PL nº 207/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário em Mato Grosso teve parecer favorável da Comissão. De acordo com a propositura, pessoas com TEA com renda mensal de até três salários mínimos poderão ter o direito à prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

“Derrubamos o parecer da assessoria técnica que era pela rejeição, e aprovamos esse PL. Entendemos que a pessoa com autismo e principalmente a mãe que cuida dessa criança precisa de locomoção. Famílias que têm algum membro com TEA geralmente sofre ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos extraordinários com saúde e educação, e muitas vezes precisam de acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios diversos, fora da cidade de residência do paciente”, disse Wilson Santos.

O vice-presidente do colegiado, deputado Nininho (PSD), é autor do PL nº 1016/2024, que dispõe sobre a estadualização do entroncamento das Rodovias MT-370, na localidade Pé de Galinha, finalizando seu traçado no entroncamento da MT-299 teve parecer favorável pela Comissão de Infraestrutura.

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“Essa é uma reivindicação dos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo locais, representantes do interesse público das populações estabelecidas nas zonas de influência do referido projeto de lei e dos produtores da região e do segmento do agronegócio”, afirmou Nininho.


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Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu economia indígena e caminhos para fortalecer a autonomia dos povos originários no estado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (15). O debate foi proposto pela deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT).

Na avaliação da parlamentar, é importante entender melhor a realidade econômica nas aldeias. “A ideia de discutir a economia indígena é para que possamos trazer propostas e levá-las ao poder executivo. Há uma ausência de políticas, talvez por não compreenderem quais são as nossas necessidades”, afirmou.

Eliane ressaltou que a economia indígena é diversa e envolve diferentes cadeias produtivas. “Temos a economia de subsistência, a agricultura familiar, onde se vende o excedente, e também povos que trabalham com monocultura. Precisamos entender essa dinâmica para apoiar desde a produção até a comercialização”, explicou.

Durante a audiência, lideranças e representantes de instituições também apontaram desafios como falta de assistência técnica, dificuldades logísticas e acesso limitado a mercados. O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, destacou que o cenário atual exige novas estratégias. “As formas tradicionais de sustento continuam importantes, mas hoje não bastam sozinhas para garantir qualidade de vida. É fundamental investir em educação e em uma assistência técnica forte, que respeite a diversidade de cada povo”, disse.

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Ele reforçou ainda a importância de garantir a segurança alimentar e avançar na geração de renda. “A produção tradicional responde por grande parte das necessidades básicas. A partir disso, é preciso pensar na comercialização do excedente, com apoio à logística, feiras e até ao turismo”, pontuou.

Foto: Helder Faria

Conforme destacado durante a discussão, os povos indígenas atualmente precisam de renda para adquirir itens que não produzem, acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, e enfrentar as mudanças ambientais e pressões externas que impactam seus territórios. “As mudanças climáticas têm impactado nossas plantações, com períodos de seca e chuva desregulados, o que dificulta o trabalho nas roças. Já tivemos situações em que a mandioca acabou cozinhando na própria terra por causa do calor”, relatou Suyani Terena. Ela é vice-presidente de um projeto que tem fortalecido a agricultura familiar, com protagonismo feminino na Aldeia Enawenê-Nawê, em Sapezal.

A experiência no local demonstra que o apoio faz diferença, uma vez que contam com assistência da Empaer em parceria com o município. “Trabalhamos com foco nas mulheres e na segurança alimentar. Hoje temos cerca de 30 mulheres atuando diariamente na terra, produzindo alimentos como mandioca, macaxeira e abóbora para o consumo e também para a venda. Mas precisamos de mais apoio para ampliar as culturas, incluindo o fortalecimento de pomares, da produção de citros e de alimentos tradicionais como a mandioca e a araruta”, explicou Suyani Terena.

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Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges afirmou que o governo federal busca ampliar o apoio às comunidades. “Estamos trabalhando para aumentar o número de parcerias nos municípios e viabilizando financiamentos, como o Pronaf A Indígena. Também vamos promover feiras para fortalecer a comercialização dos produtos”, destacou o superintendente em Mato Grosso.

A deputada Eliane Xunakalo reforçou que as propostas debatidas serão encaminhadas ao Executivo estadual. “Vamos direcionar as demandas às secretarias para provocar ações concretas. Esse espaço é justamente para ouvir os povos e construir soluções”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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