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Poder Judiciário Estadual abre consulta pública sobre as metas nacionais para 2025

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu consulta pública, por meio de um questionário on-line, para coletar contribuições para as “Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025”. As perguntas e sugestões podem ser enviadas até a sexta-feira (05 de julho). As respostas contribuirão com o processo nacional de elaboração de metas e, consequentemente, melhora da prestação jurisdicional à sociedade. Não é necessário se identificar, mas a pessoa deve responder se é advogado (a), defensor (a), membro do Ministério Público, magistrado, servidor do Poder Judiciário ou cidadão (ã). São só quatro itens para serem respondidos, dois deles de múltipla escolha.
 
As Metas Nacionais representam o compromisso dos Tribunais de Justiça brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade, visando mais rapidez, eficiência e qualidade. A formulação das Metas Nacionais é feita anualmente pelos tribunais, alinhada aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem três propostas de adição de Metas Nacionais em dois tópicos distintos. O primeiro é a Linguagem Simples e o Tribunal quer “incluir ao menos um modelo de documento com técnica de linguagem simples e Direito Visual, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).”
 
O Objetivo da Meta é garantir o acesso à Justiça e fortalecer a relação do Judiciário com a sociedade, promovendo a inclusão de cidadãos com diferentes níveis de conhecimento jurídico e acesso à informação. A proposta é incluir, no mínimo, quatro modelos de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) que utilizem técnicas de linguagem simples e direito visual.
 
O segundo tópico é Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e a proposta é a de “implantar programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulher em 100% das varas com competência exclusiva.”
 
O “Programa de Reflexão e Sensibilização em Varas Especializadas” visa erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, capacitando a equipe técnica e buscando locais adequados para as reuniões. Seu objetivo é conscientizar autores de violência, prevenir novas agressões e construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
 
De acordo com o gerente de Estatística e Gestão Estratégica da Coplan (Coordenadoria de Planejamento do TJMT), Anderson Cristiano Neisse, anualmente, são realizados processos de Gestão Participativa na formulação das metas do ano posterior, coletando contribuições diversas de membros do Judiciário, Executivo, Ministério Público e também advogados (as) e cidadãos (ãs).
 
Participe! O Poder Judiciário conta com você!
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

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Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

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O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

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Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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