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Partidos assinam pacto contra assédio, discriminação e trabalho infantil

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Nesta quarta-feira (04), às 10h, representantes de partidos políticos assinam em Cuiabá, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. Trata-se de instrumento proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) para garantir o bom andamento da campanha eleitoral de 2024 no estado.

Por meio do pacto, ao qual os partidos políticos signatários farão adesão voluntária, as siglas se comprometem a orientar seus diretórios municipais, os(as) candidatos(as) e demais filiados(as) sobre a necessidade de obedecer as diretrizes que fazem parte do documento, voltadas ao combate ao combate ao assédio eleitoral, à discriminação e à utilização de trabalho infantil nas  campanhas eleitorais. 

Participarão do evento o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, a coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procuradora Cristiane Leonel Moreira da Silva; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CAO Eleitoral/MPMT), promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo; e o procurador regional Eleitoral em Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF-MT. 

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Já confirmara assinatura do pacto, os seguintes partidos: AGIR, PT, PL, Partido Novo, PSB, Partido Progressistas MT, PRTB, SOLIDARIEDADE, PRD/MT, PDT de Mato Grosso, PL – Partido Liberal de Confresa, PSD Partido Social Democrático de Confresa, REPUBLICANOS de Porto Estrela, PSD-Tesouro/MT, PDT. 

(Com Assessoria de Imprensa do MPT)

Crédito da Imagem: Reprodução Capa MPT em Quadrinhos nº 76 – Assédio Eleitoral

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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