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MPMT conquista primeiro lugar com projeto de governança e gestão

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi vencedor do prêmio CNMP 2024 na categoria Governança e Gestão, com o projeto Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências. A iniciativa concorreu com outros 128 inscritos de todo o país.

Em segundo e terceiro lugar foram premiados os projetos Pro-Fisc – Sistema Eletrônico de Fiscalização, do Ministério Público de Minas Gerais, e Inovação Aberta, do Ministério Público de Santa Catarina, respectivamente.

O Núcleo de ANPP e Diligências foi implantado para reduzir o estoque de inquéritos policiais passíveis de acordo em tramitação na instituição e tem garantido mais celeridade e resolutividade por meio da autocomposição. Em menos de um ano, 1.727 acordos foram firmados.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claire Vogel Dutra, a iniciativa possibilitou a redução do tempo de andamento dos inquéritos policiais, garantindo uma resposta mais célere à sociedade.

“Importante destacar que a medida foi implementada apenas com a reorganização administrativa, mudanças de fluxos e medidas de gestão. A instituição não dispendeu nenhum recurso para a execução da iniciativa que, por sinal, foi muito bem sucedida”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, que durante a solenidade premiação esteve acompanhada dos servidores Raquel Nunes Galvão Dioz (supervisora administrativa do Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital) e Olaci Alves Pereira (coordenador do do Núcleo de ANPP e Diligências).

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A estrutura do Núcleo de ANPP e Diligências é formada por servidores remanejados durante reforma administrativa e dá suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências, desde a consulta de antecedentes até a localização e notificação dos investigados.

Nesta edição, o prêmio CNMP recebeu 661 inscrições. Ao todo, 27 iniciativas foram premiadas em nove categorias e farão parte do Banco Nacional de Projetos, que compartilha e difunde as boas práticas no MP brasileiro.

Durante a solenidade também foi apresentada a plataforma MP Digital. “O prêmio sempre foi reflexo do espírito inovador que nos impulsiona. O reconhecimento do trabalho árduo, da criatividade e comprometimento de membros e servidores, que acreditam na força da instituição pública que está conectada com os anseios da comunidade. Com o lançamento da plataforma MP Digital damos mais um passo nesta jornada de impactar positivamente a vida das pessoas”, ressaltou o conselheiro Moacyr Rei Filho.

Reconhecimento: Esta é a terceira premiação recebida pelo MPMT, nos últimos dois meses. A instituição foi contemplada com o primeiro lugar na 5ª Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J Ex), categoria Projetos / Inovação Tecnológica, com o projeto Satélites Alertas – Combate aos Desmatamentos e Queimadas Ilegais, e também no Prêmio Melhores do Ano 2024 do PMI-GO (Project Management Institute Goiás) na categoria de melhor projeto, com o Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan).

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Crédito Foto: CNMP Leonardo Prado

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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