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Conscientização sobre poluição sonora é tema de campanha do MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso lançou, neste mês, uma campanha de conscientização sobre a poluição sonora. Com o lema “Tudo tem limite. Até seu barulho.”, o objetivo é informar sobre os malefícios do barulho excessivo e esclarecer a população sobre a “lei do silêncio”. Em Cuiabá, a legislação que trata do tema é a Lei Municipal nº 3.819/1999, que dispõe sobre a perturbação do sossego e estabelece padrões para emissão de ruídos, vibrações e demais condicionantes ambientais.Para o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, a conscientização da sociedade sobre a poluição sonora e a lei do silêncio é fundamental. “Essas campanhas educativas são essenciais e medidas preventivas também são necessárias para que haja uma mudança de comportamento e na mentalidade da nossa população. As pessoas precisam entender que temos uma lei municipal sobre a poluição sonora e ela tem que ser executada e respeitada. Hoje, a demanda da sociedade é pelo silêncio, e ele tem que ser respeitado. Todos precisam entender e respeitar o espaço do outro”, disse o titular da 20ª Promotoria Criminal de Cuiabá – Juizado Especial Criminal. O vídeo da campanha sobre a lei do silêncio está sendo veiculada pela TV Centro América – Assista aqui. Denúncias – Na capital, as denúncias podem ser feitas à Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública de Cuiabá, por meio do “Disque-silêncio”, pelo número (65) 99341-3000, de quarta a domingo (das 22h às 3h). É importante informar o endereço completo com ponto de referência para atuação da fiscalização.Outros canais para denúncias são os números 100 ou 127 (Ouvidoria do MPMT). *Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Izabela Andrade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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