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Produtor rural deve pagar R$ 308 mil e recuperar área degradada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas rigorosas para reparar danos ambientais ao bioma Cerrado. A iniciativa surgiu a partir de um inquérito civil que investigou a supressão irregular de 148,32 hectares de vegetação nativa, constatada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, que o definiu como um avanço significativo para a preservação ambiental em Mato Grosso. O TAC estabelece um conjunto abrangente de obrigações, que vão além da compensação financeira, priorizando a recuperação efetiva da área degradada.O proprietário rural se comprometeu a recuperar integralmente os 148,32 hectares degradados, por meio de regeneração natural assistida ou plantio direto. Ele deverá apresentar, em até 180 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), com cronograma de execução de no máximo cinco anos. O acordo também prevê a elaboração de relatórios semestrais de monitoramento por profissional habilitado, além do cercamento e sinalização da área para garantir o sucesso da restauração.Além da recuperação da área, o responsável deve regularizar o imóvel rural por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).O compromissário também deverá pagar R$ 308.251,17 a título de indenização por danos morais coletivos. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial de Recuperação de Bens Lesados do Estado de Mato Grosso ou a instituições cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), para financiar projetos sociais em Alto Araguaia. A medida garante que o valor retorne em benefício direto à comunidade local e ao meio ambiente.“O Termo de Ajustamento de Conduta constitui título executivo extrajudicial, conferindo maior celeridade e efetividade ao cumprimento das obrigações assumidas. Representa um exemplo da atuação resolutiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente, priorizando a reparação efetiva dos danos causados ao Cerrado, bioma fundamental para o equilíbrio ecológico e a preservação da biodiversidade brasileira”, argumentou Elton Oliveira Amaral.

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Foto: Lapig/UFG

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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